Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009322-82.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
CARAMURU ROBERTO BORGES
CPF
171.***.***-72
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
OAB/SP 184479
·
CPF
149.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (234)
Partes do Processo
(234)
CARAMURU ROBERTO BORGES
CPF
171.***.***-72
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 14:50
Transitado em Julgado em 19/12/2023
29/02/2024, 17:04
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - SAO PAULO/VILA MARIANA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
ROMAPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ
47.***.***.0001-40
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2023, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:06
Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 12:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023, 18:39
Juntada de certidão
19/10/2023, 18:19
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 16:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2023, 10:54
Publicado Despacho em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:04
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 14:50
Transitado em Julgado em 19/12/2023
29/02/2024, 17:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2023, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:06
Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 12:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023, 18:39
Juntada de certidão
19/10/2023, 18:19
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 16:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2023, 10:54
Publicado Despacho em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023, 20:02
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 19:33
Conclusos para decisão
27/07/2023, 13:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/07/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 17:43
Proferida decisão interlocutória
30/06/2023, 17:43
Juntada de certidão
30/06/2023, 15:47
Conclusos para despacho
04/05/2023, 18:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023, 18:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2023, 15:09
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/03/2022, 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2022, 17:14
Juntada de certidão
29/03/2022, 16:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:36
Decorrido prazo de CARAMURU ROBERTO BORGES em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARAMURU ROBERTO BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (Ids 63227465 e 68672306), acolho a conta da Contadoria Judicial no valor de R$ 205.497,89 (duzentos e cinco mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), atualizado para setembro de 2018 – ID 52978192, p. 3. 2. ID 123393960: Expeça-se ofício precatório para pagamento do(a) exequente e de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários sucumbenciais, referentes aos valores SUPLEMENTARES, considerando-se a conta acolhida acima, excluindo-se os valores INCONTROVERSOS já requisitados, consoante os ofícios de ID 18729510. 3. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009322-82.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 13:43
Conclusos para despacho
01/02/2022, 10:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2021, 10:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:14
Publicado Despacho em 20/09/2021.
20/09/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 12:41
Conclusos para despacho
15/09/2021, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/08/2021, 16:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2021, 22:20
Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021, 01:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021, 17:56
Conclusos para despacho
21/07/2021, 22:00
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
06/05/2021, 11:29
Juntada de Cálculos judiciais
06/05/2021, 11:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2021, 15:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 12:27
Decorrido prazo de CARAMURU ROBERTO BORGES em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021, 07:32
Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021, 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
19/02/2021, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021, 20:24
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 20:24
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021, 20:24
Conclusos para despacho
17/02/2021, 19:56
Juntada de certidão
17/02/2021, 19:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2021, 16:54
Juntada de Petição de informação
05/01/2021, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020, 12:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2020, 14:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:08
Decorrido prazo de CARAMURU ROBERTO BORGES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 00:21
Publicado Despacho em 28/10/2020.
28/10/2020, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020, 03:45
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 23:30
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020, 23:30
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020, 23:30
Juntada de certidão
03/09/2020, 17:24
Conclusos para despacho
25/08/2020, 23:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2020, 16:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2020, 16:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2020, 16:40
Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020
23/07/2020, 00:59
Expedição de Outros documentos.
20/07/2020, 23:32
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020, 23:32
Conclusos para despacho
20/07/2020, 20:42
Decorrido prazo de CARAMURU ROBERTO BORGES em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2020, 14:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/03/2020, 00:09
Publicado Despacho em 17/03/2020.
17/03/2020, 00:09
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 14:53
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020, 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 19:01
Conclusos para despacho
11/03/2020, 18:56
Decorrido prazo de CARAMURU ROBERTO BORGES em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 09:09
Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/01/2020, 22:39
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
16/01/2020, 12:55
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/01/2020, 00:36
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 18:25
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2020, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020, 18:15
Expedição de Informação
09/01/2020, 18:05
Juntada de certidão
24/09/2019, 16:50
Conclusos para despacho
30/07/2019, 10:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 00:48
Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019, 13:09
Juntada de certidão
25/06/2019, 13:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019, 00:53
Decorrido prazo de CARAMURU ROBERTO BORGES em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019, 01:02
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/05/2019, 00:20
Publicado Despacho em 30/05/2019.
30/05/2019, 00:20
Expedição de Outros documentos.
27/05/2019, 18:38
Expedição de Outros documentos.
27/05/2019, 18:38
Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019, 18:38
Juntada de certidão
22/05/2019, 10:18
Conclusos para despacho
17/05/2019, 14:49
Juntada de certidão
26/04/2019, 17:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2019, 13:42
Publicado Despacho em 28/03/2019.
28/03/2019, 00:45
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/03/2019, 00:45
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019, 18:51
Conclusos para despacho
22/03/2019, 14:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019, 01:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2019, 14:00
Publicado Despacho em 12/02/2019.
12/02/2019, 01:32
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/02/2019, 01:32
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019, 12:59
Expedição de Outros documentos.
08/02/2019, 12:59
Expedição de Outros documentos.
08/02/2019, 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019, 12:59
Conclusos para despacho
19/12/2018, 17:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2018 23:59:59.
19/12/2018, 11:23
Juntada de Petição de impugnação
09/11/2018, 19:05
Decorrido prazo de CARAMURU ROBERTO BORGES em 07/11/2018 23:59:59.
08/11/2018, 06:18
Publicado Despacho em 29/10/2018.
29/10/2018, 00:21
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/10/2018, 00:20
Expedição de Outros documentos.
25/10/2018, 09:16
Expedição de Outros documentos.
25/10/2018, 09:16
Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018, 18:38
Conclusos para despacho
08/10/2018, 08:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2018, 09:42
Publicado Despacho em 26/09/2018.
29/09/2018, 01:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/09/2018, 01:58
Expedição de Outros documentos.
24/09/2018, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018, 18:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2018 23:59:59.
02/09/2018, 00:20
Conclusos para despacho
29/08/2018, 19:27
Expedição de Ofício.
29/08/2018, 13:09
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
29/08/2018, 13:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS
20/08/2018, 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2018, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018, 19:16
Conclusos para despacho
15/08/2018, 16:29
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
25/07/2018, 20:17
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2018, 19:23
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018, 18:27
Conclusos para despacho
03/07/2018, 12:37
Juntada de informação
03/07/2018, 12:37
Expedição de Certidão.
26/06/2018, 17:05
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
26/06/2018, 17:05
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
21/06/2018, 16:55
Distribuído por dependência
21/06/2018, 16:55
Documentos
Sentença
•
19/10/2023, 18:39
Despacho
•
21/09/2023, 19:33
Decisão
•
30/06/2023, 17:43
Despacho
•
01/02/2022, 13:42
Despacho
•
16/09/2021, 15:27
Despacho
•
16/09/2021, 12:41
Despacho
•
26/07/2021, 13:59
Despacho
•
23/07/2021, 17:56
Despacho
•
17/02/2021, 20:24
Despacho
•
23/10/2020, 23:30
Despacho
•
20/07/2020, 23:32
Despacho
•
12/03/2020, 14:53
Despacho
•
12/03/2020, 09:58
Despacho
•
09/01/2020, 18:25
Outros Documentos
•
24/09/2019, 16:50
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Sentença
•
19/10/2023, 18:39
Despacho
02/02/2022, 00:00
•
21/09/2023, 19:33
Decisão
•
30/06/2023, 17:43
Despacho
•
01/02/2022, 13:42
Despacho
•
16/09/2021, 15:27
Despacho
•
16/09/2021, 12:41
Despacho
•
26/07/2021, 13:59
Despacho
•
23/07/2021, 17:56
Despacho
•
17/02/2021, 20:24
Despacho
•
23/10/2020, 23:30
Despacho
•
20/07/2020, 23:32
Despacho
•
12/03/2020, 14:53
Despacho
•
12/03/2020, 09:58
Despacho
•
09/01/2020, 18:25
Outros Documentos
•
24/09/2019, 16:50
Despacho
•
25/06/2019, 13:09
Despacho
•
27/05/2019, 18:38
Decisão
•
26/04/2019, 17:12
Despacho
•
25/03/2019, 18:51
Despacho
•
08/02/2019, 12:59
Despacho
•
25/10/2018, 09:16
Despacho
•
24/10/2018, 18:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•
05/10/2018, 09:42
Despacho
•
24/09/2018, 12:05
Despacho
•
21/09/2018, 18:19
Despacho
•
20/08/2018, 11:02
Despacho
•
17/08/2018, 19:16
Despacho
•
14/07/2018, 19:23
Despacho
•
13/07/2018, 18:27