Execução Fiscal 0005327-14.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 190,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACI INES CHIARINI VICENTE

OAB/SP 59561·CPF·Representa: Autor

NILSON CESAR PIVETTA

CPF·Representa: Autor

GERALDO GALLI

OAB/SP 67876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PIRACICABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LUIS FERNANDO PAULINO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 10:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de ciência

02/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:55

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:54

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2022, 12:48

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:00

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 10:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:05

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 13:55

Despacho

•13/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de ciência

02/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:55

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:54

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2022, 12:48

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:00

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:51

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

12/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogados do(a) EXEQUENTE: JURACI INES CHIARINI VICENTE - SP59561, NILSON CESAR PIVETTA - SP294090 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O A executada efetuou depósito do valor para a garantia da dívida (fls. 16/18 – id 41287466). A exequente peticionou requerendo a remessa dos autos à Justiça Estadual, tendo em vista o erro na identificação da CEF na sujeição passiva da execução (fls. 21/22 - id 41287466). Expeça-se ofício à CEF 3969 para que reverta em seu favor o valor depositado em juízo na conta 3969.005.86401902 (fls. 18 - id 41287466). Comprovada a ordem acima determinada pela referia instituição bancária, remetam-se os autos ao SEDI para retificação do polo passivo, excluindo-se a CEF e incluindo-se LUIZ FERNANDO, PAULINO - CPF 123.315.698-51 como executado. Após, proceda a Secretaria à devolução do presente feito ao d. Juízo Estadual, via malote digital. Cumprido, dê-se baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005327-14.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 20:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

12/02/2020, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2019, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050013174 Complemento Livre: EXECUTADO

12/08/2019, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 12:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: sem manifestação

09/04/2019, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/285

11/03/2019, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2017, 10:37

Despacho

•01/02/2022, 13:46

Despacho

•28/01/2022, 17:54

Despacho

•04/11/2021, 16:21

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 11:58

Despacho

•28/04/2021, 16:11