Apelação Cível 0010269-92.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 6.812.099,96

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL MARTINEZ VAL PANTELEICIUC

OAB/SP 109310·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

ANDREAS JOSE DE ALBUQUERQUE SCHIMDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

20/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

20/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/12/2023, 17:50

DESPACHO

•21/08/2023, 10:56

19/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/01/2022, 14:31

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

22/01/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 13:13

Recurso especial admitido

17/12/2021, 20:01

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2021, 18:18

Juntada de certidão

16/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:26

Publicado Acórdão em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2021, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 13:14

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2021, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2021, 12:58

Publicado Intimação de Pauta em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2021, 09:45

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2021, 18:52

Publicado Intimação de Pauta em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

07/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2021, 11:07

Conclusos com embargos de declaração

01/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:26

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2020, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:47

Conclusos com embargos de declaração

18/11/2020, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 09:11

Publicado Acórdão em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:03

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2020, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado

04/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 02:20

Incluído em pauta para 02/09/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

04/08/2020, 02:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

24/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 19:05

Recebidos os autos

01/07/2019, 19:05

DESPACHO

•21/08/2023, 10:00

DECISÃO

•14/04/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:29

DECISÃO

•06/01/2022, 13:13

DECISÃO

•17/12/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 15:53

DESPACHO

•24/11/2020, 19:25

DESPACHO

•24/11/2020, 13:47

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 11:03

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 14:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/10/2019, 08:39