Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015569-79.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2018

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

DOUGLAS PEREIRA BARRIOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODNEY ALVES DA SILVA

OAB/SP 222641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 10/04/2024

17/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 19:13

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:22

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 12:36

Juntada de certidão

12/01/2024, 19:13

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 10/04/2024

17/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:25

22/02/2024, 19:13

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:22

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 12:36

Juntada de certidão

12/01/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:26

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 18:25

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:37

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 17:35

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 18:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 18:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 10:18

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 20:06

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:23

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BARRIOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 13:27

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:36

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:05

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:16

Expedição de Informação

04/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS PEREIRA BARRIOS Advogado do(a) AUTOR: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Altere-se a classe para processual para constar cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015569-79.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a Central de Análise de Benefício – CEAB/INSS, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Observo que na eventual existência de benefício já concedido na via administrativa, deverão ser apresentadas as informações necessárias para que a parte exequente exerça a opção pelo benefício mais vantajoso. 4. Caso o Tribunal tenha determinado a fixação do percentual de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, fixo-os nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §§ 3º, 4º, inciso II e § 5º, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, as parcelas devidas até a data da sentença/decisão, excluídas as vincendas, a teor do disposto na Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça. Int.

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:19

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:18

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 19:10

Conclusos para despacho

15/10/2018, 23:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/10/2018, 06:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 17:39

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:25

Expedição de Certidão

24/09/2018, 10:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2018, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2018, 16:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/09/2018, 16:46

Distribuído por dependência

23/09/2018, 16:46

Decisão

•17/11/2022, 12:16

Decisão

•16/11/2022, 20:06

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:08

Despacho

•20/05/2022, 16:23

Despacho

•01/02/2022, 13:43

Acórdão

•26/10/2021, 20:21

Acórdão

•20/10/2021, 11:44

Decisão

•22/04/2020, 10:41

Decisão

•18/04/2020, 01:56

Despacho

•16/10/2018, 19:10

Despacho

•27/09/2018, 11:16

Despacho

•26/09/2018, 17:39

Certidão

•24/09/2018, 10:53