Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011396-05.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 279.825,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

ROBERTO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALKIRIA TUFANO

OAB/SP 179030·CPF·Representa: Autor

ANA AMELIA PEREIRA MATOS

OAB/SP 411120·CPF·Representa: Autor

ALMIRA OLIVEIRA RUBBO

OAB/SP 384341·CPF·Representa: Autor

LAIS CAROLINA PROCOPIO GARCIA

OAB/SP 411436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

ROBERTO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 14:27

Sentença

•06/02/2024, 19:26

08/03/2024, 00:27

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:56

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:49

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 17:27

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 23:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 16:45

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Expedição de Informação

03/02/2022, 15:24

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de informação

03/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LAIS CAROLINA PROCOPIO GARCIA - SP411436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Altere-se a classe para processual para constar cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011396-05.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a Central de Análise de Benefício – CEAB/INSS, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Observo que na eventual existência de benefício já concedido na via administrativa, deverão ser apresentadas as informações necessárias para que a parte exequente exerça a opção pelo benefício mais vantajoso. 4. Caso o Tribunal tenha determinado a fixação do percentual de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, fixo-os nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §§ 3º, 4º, inciso II e § 5º, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, as parcelas devidas até a data da sentença/decisão, excluídas as vincendas, a teor do disposto na Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça. 5. ID 171244883: Anote-se o nome da Dra. Walkiria Tufano. Int.

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:08

Recebidos os autos

09/12/2021, 08:25

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2019, 16:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 18:10

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 19:01

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:26

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DA SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2019, 14:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:32

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:58

Conclusos para despacho

26/02/2019, 17:34

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 03:21

Publicado Despacho em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 17:22

Conclusos para despacho

22/01/2019, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2019, 13:21

Juntada de certidão

22/01/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2018, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861830005230 Complemento Livre: A

30/10/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000148354 Complemento Livre:

30/10/2018, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

29/08/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201861890050619

06/08/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201861830003755

17/07/2018, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 459/485

05/07/2018, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/07/2018, 15:18

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001550/2018 AO INSS

06/06/2018, 08:59

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001550/2018 AO INSS

04/06/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2018, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

04/06/2018, 11:36

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

29/05/2018, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2018, 11:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2018, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: LEOMAR SEVERIANO MORAES ARROYO Complemento Livre: 20180300222224 Valor/Fração: 248,53

05/04/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/03/2018, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST SEM RESERVA Complemento Livre: 201861000027069

06/03/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/918

23/02/2018, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 16:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201761890085032

17/01/2018, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/301

14/11/2017, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201761890071340

27/10/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2017, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/334

29/09/2017, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000176653 Complemento Livre: A

19/09/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

22/08/2017, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201761890044604

15/08/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2017, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/649

29/06/2017, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

11/04/2017, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/535

31/03/2017, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

01/12/2016, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201661000212609

30/11/2016, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/293

03/10/2016, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

02/09/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/08/2016, 07:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

01/08/2016, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/237

03/06/2016, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 10:58

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 97 Folha iniial : 103

16/05/2016, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000082589

13/05/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661890019144

13/05/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000042121

17/03/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201661830000637

03/03/2016, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201561830016112

03/03/2016, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/375

25/02/2016, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/12/2015, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2015, 13:22

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:49

Decisão

•11/11/2022, 23:01

Petição Intercorrente

•26/05/2022, 17:26

Despacho

•16/05/2022, 17:07

Despacho

•01/02/2022, 13:43

Acórdão

•08/10/2021, 13:32

Acórdão

•07/10/2021, 17:57

Despacho

•16/06/2021, 10:26

Despacho

•15/06/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 12:21

Acórdão

•19/06/2020, 18:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/02/2024, 14:27

Sentença

•06/02/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:49

Decisão

•11/11/2022, 23:01

Petição Intercorrente

•26/05/2022, 17:26

Despacho

•16/05/2022, 17:07

Despacho

•01/02/2022, 13:43

Acórdão

•08/10/2021, 13:32

Acórdão

•07/10/2021, 17:57

Despacho

•16/06/2021, 10:26

Despacho

•15/06/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 12:21

Acórdão

•19/06/2020, 18:39

Acórdão

•18/06/2020, 20:17

Despacho

•27/03/2019, 15:27

Despacho

•22/03/2019, 19:01

Despacho

•07/03/2019, 17:58

Despacho

•22/01/2019, 17:22