Apelação Criminal 0000084-59.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

ROBERTO FRANCTSCO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO FRANCISCO SOARES

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA CARMELA MORANDIN

OAB/SP 226047·CPF·Representa: Autor

CARINA CARMELA MORANDIN

OAB/SP 226047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROBERTO FRANCTSCO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO FRANCISCO SOARES

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ROBERTO FRANCTSCO SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002502 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES >24ªSSJ>SP

15/02/2023, 18:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023002213 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

14/02/2023, 15:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023002213 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

09/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/03/2022, 18:39

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:01

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 25/02/2022

09/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCTSCO SOARES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCTSCO SOARES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:52

Publicado Acórdão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:04

Expedição de carta precatória

02/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:03

Todas as movimentações(62)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002502 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES >24ªSSJ>SP

15/02/2023, 18:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023002213 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

14/02/2023, 15:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023002213 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

09/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/03/2022, 18:39

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•28/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:01

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 25/02/2022

09/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCTSCO SOARES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCTSCO SOARES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:52

Publicado Acórdão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:04

Expedição de carta precatória

02/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:56

Juntada de comunicações

28/01/2022, 17:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e não-provido

28/01/2022, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

27/01/2022, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2022, 19:10

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:09

Expedição de carta precatória

11/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2021, 15:16

Expedição de outros documentos

29/11/2021, 09:08

Expedição de outros documentos

29/11/2021, 09:06

Expedição de outros documentos

29/11/2021, 09:04

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:30

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/09/2021, 21:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/02/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

28/01/2021, 17:23

Desentranhado o documento

28/01/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual

28/01/2021, 17:23

Desentranhado o documento

28/01/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual

28/01/2021, 17:23

Desentranhado o documento

28/01/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual

18/01/2021, 18:36

Cancelada a movimentação processual

18/01/2021, 18:35

Cancelada a movimentação processual

18/01/2021, 18:35

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM -

09/12/2020, 16:07

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020024112 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

25/08/2020, 12:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/07/2020, 16:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020019255 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

27/07/2020, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/07/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:42

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018133625 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

03/08/2018, 20:40

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

03/08/2018, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2018108609 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/06/2018, 12:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 21.06.2018 18:30:05 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

21/06/2018, 18:30

DESPACHO

•25/11/2021, 18:30