Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012470-67.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 206.466,67

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE MATSUDA

OAB/SP 64723·CPF·Representa: Autor

MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 245227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:20

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:55

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:20

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:06

Sentença

•11/09/2025, 14:54

11/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 08:57

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 08:55

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 14:48

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:43

Proferida decisão interlocutória

12/06/2023, 10:06

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:57

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:14

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

17/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:38

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:29

Expedição de Informação

29/09/2022, 16:37

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:07

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:22

Juntada de decisão

19/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2022, 12:22

Expedição de Informação

03/02/2022, 09:02

Recebidos os autos

03/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA Advogados do(a) AUTOR: JORGE MATSUDA - SP64723, MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS - SP245227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante a informação de que o autor não se afastou das atividades nocivas que ensejaram a concessão de aposentadoria especial, notifique-se a CEAB-DJ para que cesse o benefício NB 46/197.564.392-2 ora implantado. Após, remetam-se os autos ao e. TRF3. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012470-67.2019.4.03.6183

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 19:39

Juntada de Petição de resposta

19/01/2022, 19:32

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:11

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:02

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:16

Expedição de Informação

15/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de apelação

23/08/2021, 17:26

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 14:25

Decorrido prazo de COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:17

Juntada de Petição de alegações finais

20/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:56

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:55

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:03

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 15:37

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/06/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:17

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 14:16

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:11

Mandado devolvido cumprido

23/10/2020, 08:49

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 08:49

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2020, 17:11

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:17

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:58

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:17

Expedição de Informação

24/07/2020, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/07/2020, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 17:56

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 12:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/06/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:09

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:05

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 15:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:08

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:30

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de réplica

07/02/2020, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 13:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:39

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2019, 13:26

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 13:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 16:04

Conclusos para despacho

25/10/2019, 15:59

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2019, 20:31

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2019, 12:59

Juntada de certidão

12/09/2019, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:28

Decisão

•12/06/2023, 13:43

Decisão

•12/06/2023, 10:06

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 06:42

Despacho

•01/03/2023, 17:20

Despacho

•01/03/2023, 14:13

Todos os documentos(54)

Sentença

•17/09/2025, 16:06

Sentença

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:28

Decisão

•12/06/2023, 13:43

Decisão

•12/06/2023, 10:06

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 06:42

Despacho

•01/03/2023, 17:20

Despacho

•01/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:05

Despacho

•06/10/2022, 17:38

Despacho

•06/10/2022, 16:00

Despacho

•25/08/2022, 18:26

Despacho

•25/08/2022, 15:19

Decisão

•23/06/2022, 11:11

Despacho

•01/02/2022, 14:02

Despacho

•31/01/2022, 21:24

Despacho

•09/12/2021, 15:21

Despacho

•09/12/2021, 15:15

Despacho

•19/11/2021, 16:26

Despacho

•19/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:11

Sentença

•17/08/2021, 15:40

Sentença

•17/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:55

Despacho

•17/06/2021, 15:49

Despacho

•17/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:16

Despacho

•20/10/2020, 18:04

Despacho

•20/10/2020, 17:11

Despacho

•28/07/2020, 16:48

Despacho

•28/07/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 16:17

Despacho

•01/06/2020, 21:28

Despacho

•01/06/2020, 15:09

Despacho

•05/03/2020, 14:08

Despacho

•03/03/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 10:25

Decisão

•08/11/2019, 13:07

Decisão

•07/11/2019, 18:40

Despacho

•13/09/2019, 18:44

Despacho

•13/09/2019, 17:37