Embargos à Execução 5034200-24.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.084,42

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 04/10/2024

21/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 04/10/2024

21/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:46

Sentença

•09/09/2024, 21:10

04/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:11

Juntada de Cálculos judiciais

30/03/2023, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/03/2023, 16:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 20:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:05

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2022, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:58

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:16

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:28

Recebidos os autos da Conciliação

05/07/2022, 20:07

Juntada de certidão

05/07/2022, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:41

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 17:06

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

09/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME, ANTONIO CARLOS CATIGERO GAIDOS Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5034200-24.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido inicial de Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que não há demonstração da hipossuficiência dos embargantes. Alerto, todavia, que embargos à execução não são submetidos a custas judiciais. Com efeito, o Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 919, caput e 1º, que a suspensão da execução não é regra, dependendo do reconhecimento judicial acerca da presença de determinadas condições. A oposição de embargos apenas suspende a execução se: (1) o embargante pedir a suspensão; (2) houver garantia suficiente; (3) estejam presentes os requisitos para concessão da tutela provisória. Neste caso, verifica-se que a embargante não atendeu na inicial todos os requisitos supracitados. Assim, recebo os embargos sem suspender o curso da execução. Vista à parte embargada para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, torne o processo concluso. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:48

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:48

Distribuído por dependência

29/11/2021, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 14:44

Despacho

•03/07/2023, 12:00

Despacho

•30/06/2023, 16:04

Despacho

•17/04/2023, 12:48

Despacho

•03/04/2023, 15:16

Despacho

•21/03/2023, 13:55

Despacho

•20/03/2023, 17:04

Despacho

•12/12/2022, 16:16

Despacho

•18/10/2022, 18:32

Despacho

•18/10/2022, 16:58

Despacho

•09/09/2022, 12:08

Despacho

•09/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:06

Despacho

•09/05/2022, 15:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/09/2024, 10:46

Sentença

•09/09/2024, 21:10

Despacho

•03/07/2023, 12:00

Despacho

•30/06/2023, 16:04

Despacho

•17/04/2023, 12:48

Despacho

•03/04/2023, 15:16

Despacho

•21/03/2023, 13:55

Despacho

•20/03/2023, 17:04

Despacho

•12/12/2022, 16:16

Despacho

•18/10/2022, 18:32

Despacho

•18/10/2022, 16:58

Despacho

•09/09/2022, 12:08

Despacho

•09/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:06

Despacho

•09/05/2022, 15:38

Despacho

•06/05/2022, 20:07

Despacho

•01/02/2022, 14:03

Despacho

•31/01/2022, 13:52