Procedimento Comum Cível 5000007-16.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

SILVANA APARECIDA VITORIANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE LIMA PENHA

OAB/SP 406537·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

MIE KIMURA BARAO

OAB/SP 90077·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

SILVANA APARECIDA VITORIANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 03:09

Publicado Sentença em 25/04/2025.

26/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:28

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 17:34

Despacho

•18/10/2023, 11:33

21/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 03:09

Publicado Sentença em 25/04/2025.

26/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:28

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:17

Conclusos para despacho

07/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

26/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:17

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVANA APARECIDA VITORIANO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA Advogado do(a) REU: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Advogado do(a) REU: MIE KIMURA BARAO - SP90077 DESPACHO Nos termos do certificado no id. 55828810, proceda a secretaria a nomeação de advogado dativo, cadastrado na Justiça Federal para defesa dos interesses da parte autora. Cumpra-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000007-16.2018.4.03.6123

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:08

Mandado devolvido sem cumprimento

26/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:04

Mandado devolvido cumprido

21/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:37

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:13

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/06/2020, 10:08

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:59

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 09:37

Juntada de certidão

08/01/2020, 09:51

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:22

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA VITORIANO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:34

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:24

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:43

Conclusos para despacho

07/04/2019, 15:43

Mandado devolvido sem cumprimento

20/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de diligência

20/04/2018, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 12:54

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 14:39

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 18:33

Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2018, 14:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/01/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 14:05

Despacho

•17/10/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 10:20

Despacho

•14/06/2023, 12:21

Despacho

•29/05/2023, 17:39

Despacho

•18/04/2023, 17:58

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:17

Despacho

•01/02/2022, 13:59

Despacho

•11/01/2022, 15:03

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:22

Despacho

•07/08/2020, 12:06

Despacho

•06/08/2020, 17:13

Todos os documentos(31)

Sentença

•23/04/2025, 17:34

Despacho

•18/10/2023, 11:33

Despacho

•17/10/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 10:20

Despacho

•14/06/2023, 12:21

Despacho

•29/05/2023, 17:39

Despacho

•18/04/2023, 17:58

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:17

Despacho

•01/02/2022, 13:59

Despacho

•11/01/2022, 15:03

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:22

Despacho

•07/08/2020, 12:06

Despacho

•06/08/2020, 17:13

Despacho

•05/08/2020, 15:10

Despacho

•07/04/2020, 14:51

Despacho

•07/04/2020, 09:39

Despacho

•12/11/2019, 14:23

Despacho

•23/07/2019, 15:43

Decisão

•11/01/2018, 18:33

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05

Outras peças

•09/01/2018, 14:05