Apelação / Remessa Necessária 5013572-53.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 17.677,38

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VEJO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FLORESTANO

OAB/SP 212954·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RIBERTO BANDINI

OAB/SP 131928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VEJO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 08/11/2021

31/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de VEJO COMERCIAL LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2021, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/02/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/01/2018, 16:36

Recebidos os autos

26/01/2018, 16:36

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 08/11/2021

31/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de VEJO COMERCIAL LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•06/10/2021, 16:35

DECISÃO

•04/10/2021, 17:46

08/10/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2021, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/02/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/01/2018, 16:36

Recebidos os autos

26/01/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 16:36

DESPACHO

•29/11/2017, 15:05

SENTENÇA

•21/11/2017, 15:54

DECISÃO

•14/11/2017, 14:21

DECISÃO

•31/10/2017, 16:28

DECISÃO

•31/08/2017, 19:09