Execução Fiscal 0000043-37.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.460,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

CRISTINA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 13/03/2023

12/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/12/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 09:59

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 13/03/2023

12/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 10/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 14:21

Sentença

•16/12/2022, 12:31

11/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/12/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: CRISTINA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. Guaratinguetá, 28 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000043-37.2013.4.03.6118

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:37

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 10:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2021, 13:35

Conclusos para decisão

07/05/2021, 19:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 19:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/04/2021, 12:30

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 20:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 09:47

Despacho

•31/01/2022, 14:11

Despacho

•29/01/2022, 08:37