Embargos à Execução 5001557-76.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 45.067,98

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MIRIAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB/SP 237936·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

MIRIAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 08/10/2024

21/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:32

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 08/10/2024

21/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 18:32

Sentença

•04/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:32

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 23:36

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:54

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:14

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:17

Recebidos os autos da Conciliação

19/08/2022, 15:26

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 15:05

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/08/2022 17:00 CECON-São Paulo.

20/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2022, 23:38

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 23:22

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

06/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 22:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAN PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA - SP237936 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte embargante, nos termos do artigo 98, do CPC. Anote-se. Com efeito, o Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 919, caput e 1º, que a suspensão da execução não é regra, dependendo do reconhecimento judicial acerca da presença de determinadas condições. A oposição de embargos apenas suspende a execução se: (1) o embargante pedir a suspensão; (2) houver garantia suficiente; (3) estejam presentes os requisitos para concessão da tutela provisória. Neste caso, verifica-se que a embargante não atendeu na inicial todos os requisitos supracitados. Assim, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001557-76.2022.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo recebo os embargos sem suspender o curso da execução. Em razão da alegação de excesso de execução, declare o embargante o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob as penas da Lei. Vista à parte embargada para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, remeta-se o processo à CECON para tentativa de conciliação. Oportunamente, torne o processo concluso. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2022, 06:55

Recebidos os autos

28/01/2022, 06:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2022, 06:55

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:58

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 08:21

Recebidos os autos

27/01/2022, 08:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/01/2022, 08:19

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 22:57

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:05

Documento Comprobatório

•15/11/2023, 11:03

Sentença

•16/10/2023, 19:14

Sentença

•21/09/2023, 16:31

Despacho

•08/11/2022, 13:54

Despacho

•29/09/2022, 16:20

Despacho

•29/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:05

Despacho

•01/02/2022, 14:04

Despacho

•31/01/2022, 13:55

Despacho

•27/01/2022, 18:53