Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026604-90.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/1992

Valor da Causa

R$ 43.926.692,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MADEIREIRA PANORAMA S/A

CNPJ

Autor

MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FERRAGENS CARTESCOS S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA MOREIRA PAULIN

OAB/SP 317182·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA

OAB/SP 174784·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES CORREA

OAB/SP 324372·CPF·Representa: Autor

JOAO MATANO NETTO

OAB/SP 17695·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CUNHA

OAB/SP 21376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MADEIREIRA PANORAMA S/A

CNPJ

Autor

MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FERRAGENS CARTESCOS S/A

CNPJ

Autor

CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA MOREIRA PAULIN

OAB/SP 317182·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA

OAB/SP 174784·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES CORREA

OAB/SP 324372·CPF·Representa: Autor

JOAO MATANO NETTO

OAB/SP 17695·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CUNHA

OAB/SP 21376·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LOPES GENARO

OAB/SP 279595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(472)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•10/10/2025, 16:07

Sentença tipo B

•08/10/2025, 16:10

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:40

Expedição de outros documentos

13/08/2025, 13:02

Desentranhado o documento

13/08/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos

13/08/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 11:16

Expedição de outros documentos

08/08/2025, 14:44

Expedição de outros documentos

08/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 22:38

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:11

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 18:08

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 11:30

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:22

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 12:05

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:10

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA PANORAMA S/A em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de FERRAGENS CARTESCOS S/A em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - ME, MADEIREIRA PANORAMA S/A, MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPP, SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - ME, FERRAGENS CARTESCOS S/A, CARTESCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA MOREIRA PAULIN - SP317182, RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA - SP174784 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA MOREIRA PAULIN - SP317182, RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA - SP174784 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVES CORREA - SP324372 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVES CORREA - SP324372 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MATANO NETTO - SP17695, MILTON LUIZ CUNHA - SP21376 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MATANO NETTO - SP17695, MILTON LUIZ CUNHA - SP21376 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO LOPES GENARO - SP279595 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da digitalização do feito. No mais, aguarde-se o desfecho dos autos do processo nº 0007255-04.1992.403.6100 - Medida Cautelar Inominada, em apenso. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026604-90.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 02:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 00:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 00:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 00:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 00:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2021 (4a. Vara)

19/11/2021, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820020282 Complemento Livre: DO AUTOR

09/06/2021, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/06/2021, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/06/2021 PedidoJF: 128-4/2021 Prot: 300210609009903

09/06/2021, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 45/2020 (4a. Vara)

31/08/2020, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.45/2020 (4a. Vara)

31/08/2020, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2020, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2020, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2020, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2020, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

15/01/2020, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 00072550419924036100 Complemento Livre:

28/08/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/145

23/04/2019, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2018, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2017, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2017, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2017, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 00072550419924036100 Complemento Livre:

09/08/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000091605 Complemento Livre: SUBST. SEM RESERVA

19/05/2016, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 17:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2016, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

09/11/2015, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000094849 Complemento Livre:

03/07/2015, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

22/05/2015, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000021578 Complemento Livre:

17/04/2015, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

28/01/2015, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000140348 Complemento Livre: E 201461000168760

15/12/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2014, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/15

16/07/2014, 05:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 05:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

05/05/2014, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA Complemento Livre: FN

06/12/2013, 10:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTES Complemento Livre:

06/12/2013, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

05/09/2013, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

19/08/2013, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

27/06/2013, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. OFICIO Complemento Livre:

19/06/2013, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.00746 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2013, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2013, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/24

20/05/2013, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PFN Complemento Livre: 746/2013

16/05/2013, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

16/05/2013, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000084258 Complemento Livre: AUTOR

06/05/2013, 13:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

08/02/2013, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

08/02/2013, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 10:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/02/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

31/01/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE EDITAL MANDADO EXPEDIDO 148/13 Complemento Livre: BUSCA E APREENSAO AUTOS

28/01/2013, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2012, 16:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/20

13/12/2012, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2012, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000253080 Complemento Livre: EXECUTADO

04/12/2012, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000246236 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/12/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2012, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2012, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

30/10/2012, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: J CLS.

26/10/2012, 16:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA Complemento Livre: PFN

24/10/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

10/10/2012, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2012, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000217083 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/10/2012, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/59

17/09/2012, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

23/08/2012, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000178473 Complemento Livre: AUTOR

20/08/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2012, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

30/07/2012, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2012, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2012, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

25/07/2012, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2012, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

13/06/2012, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS TRASLADADAS DOS EE 200361000252854 Complemento Livre: CALCULOS

28/03/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

23/03/2012, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000279996 Complemento Livre:

23/03/2012, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000261048 Complemento Livre: 201161000261048

23/03/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre: 2011.610002610481

23/03/2012, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre: 2011610002799961

23/03/2012, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2012, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000046245 Complemento Livre: REU

16/03/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

15/03/2012, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

13/02/2012, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MADEIREIRA CARTESCOS SA E OUTROS Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 858.

13/02/2012, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/66

11/01/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000279996 Complemento Livre: REU

30/11/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre: 9200072550

08/11/2011, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000260189 Complemento Livre: REU

07/11/2011, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MADEIREIRA CARTESCOS S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:682 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/11/2011, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000255310 Complemento Livre: REU

04/11/2011, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000261048 Complemento Livre: REU

04/11/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2011, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

11/10/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2011, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000244122 Complemento Livre: AUTOR

06/10/2011, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/46

28/09/2011, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000181807 Complemento Livre: AUTOR

20/09/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

19/09/2011, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000223256 Complemento Livre: REU

15/09/2011, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 12:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

28/07/2011, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/19

05/07/2011, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

20/06/2011, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000121736 Complemento Livre: AUTOR

16/06/2011, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2011, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

25/05/2011, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS TRASLADADAS DOS EE Complemento Livre: 200361000252854

25/05/2011, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EE Complemento Livre: 200361000252854

25/05/2011, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2011, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000121738 Complemento Livre: AUTOR

23/05/2011, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

11/05/2011, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2011, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/49

09/05/2011, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

07/04/2011, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 39/2007 (4a. Vara)

27/03/2007, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2007, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2007, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2006, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2006, 11:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 06.02.2006

02/02/2006, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

10/12/2004, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2004, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2004, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/05/2003, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2003, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2003, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2003, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2003, 16:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/12/2002, 17:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2002, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2002, 16:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

06/11/2000, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2000, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2000, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/142

13/03/2000, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2000, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/1999, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/10/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0001050/99

21/10/1999, 06:33

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 60190

20/10/1997, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/1997, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000239/97

15/10/1997, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/1997, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/06

01/08/1997, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/1997, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/1996, 16:35

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 03/27

02/10/1996, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/09/1996, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/1996, 08:33

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 3/4

09/05/1996, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/1996, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/05/1996, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/06

07/02/1996, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/1996, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/1996, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP CUMPRA-SE 604

19/01/1996, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000209/94

15/09/1994, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA P/REMETER AO TRF.

26/08/1994, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/DESPACHO

17/08/1994, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AUTOR

12/07/1994, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AUTOR

22/06/1994, 15:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE (FLS. D.O.E. 124/127)

10/05/1994, 10:17

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 191V

27/03/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CXS

16/12/1992, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO P.I. AGUARDANDO CONTESTACAO

15/09/1992, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO INICIAL

25/08/1992, 09:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/1992, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/1992, 06:21

Despacho

•16/09/2025, 11:06

Despacho

•15/09/2025, 18:52

Despacho

•13/08/2025, 13:40

Despacho

•12/08/2025, 22:01

Despacho

•06/08/2025, 15:54

Despacho

•05/08/2025, 13:54

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 15:50

Despacho

•10/04/2024, 13:05

Despacho

•09/04/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:08

Despacho

•31/08/2023, 13:10

Despacho

•30/08/2023, 18:37

Todos os documentos(28)

Sentença tipo B

•10/10/2025, 16:07

Sentença tipo B

•08/10/2025, 16:10

Despacho

•16/09/2025, 11:06

Despacho

•15/09/2025, 18:52

Despacho

•13/08/2025, 13:40

Despacho

•12/08/2025, 22:01

Despacho

•06/08/2025, 15:54

Despacho

•05/08/2025, 13:54

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 15:50

Despacho

•10/04/2024, 13:05

Despacho

•09/04/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:08

Despacho

•31/08/2023, 13:10

Despacho

•30/08/2023, 18:37

Despacho

•04/08/2023, 13:58

Despacho

•04/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:47

Despacho

•25/05/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:09

Despacho

•06/03/2023, 10:35

Despacho

•28/02/2023, 22:10

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 18:36

Documento Comprobatório

•05/05/2022, 20:41

Despacho

•01/02/2022, 14:05

Despacho

•31/01/2022, 16:11