Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: NILTON CONCEICAO Advogado do(a)
EXEQUENTE: JEAN RAPHAEL DA COSTA E SILVA BAPTISTA PETRONE - SP287994
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ciência à parte autora acerca da informação apresentada pelo INSS. Nada mais sendo requerido em cinco dias, ao arquivo.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 1 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002823-26.2018.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos