Monitória 5001913-36.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 222.828,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

BRENO CARLO KEIITI KAWAMOTO

CPF

Reu

RENATO PONGELUPPI DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINAS FILTER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023

29/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de RENATO PONGELUPPI DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MINAS FILTER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de BRENO CARLO KEIITI KAWAMOTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:00

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 06:46

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:04

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:04

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023

29/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de RENATO PONGELUPPI DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MINAS FILTER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 06:46

Sentença

•04/08/2023, 17:10

01/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de BRENO CARLO KEIITI KAWAMOTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:00

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 06:46

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:04

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 19:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 13:06

Expedição de Comunicação via Correios.

21/09/2022, 15:56

Expedição de Comunicação via Correios.

21/09/2022, 15:55

Expedição de Comunicação via Correios.

21/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:53

Expedição de carta de citação

09/06/2022, 23:37

Expedição de carta de citação

09/06/2022, 23:37

Expedição de carta de citação

09/06/2022, 23:36

Decorrido prazo de MINAS FILTER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de BRENO CARLO KEIITI KAWAMOTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de RENATO PONGELUPPI DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 REU: MINAS FILTER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME, RENATO PONGELUPPI DE ALMEIDA, BRENO CARLO KEIITI KAWAMOTO DESPACHO requerida: a) será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo; b) independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória; c) no mesmo prazo, reconhecendo o crédito da requerente e comprovado o depósito de trinta por cento do valor em cobrança, acrescido das custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme artigo 916 do referido código. Sendo necessária a expedição de carta precatória para Juízo estadual, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MONITÓRIA (40) nº 5001913-36.2021.4.03.6123 Defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, caput, do Código de Processo Civil. No mandado deverá constar que a parte intime-se a parte que não desfruta de isenção para recolher as respectivas custas, no Juízo deprecante. Não sendo encontrada a parte requerida, intime-se a requerente para manifestação, no prazo de 15 dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo apresentados embargos monitórios, intime-se a parte contrária para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 12:03

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:25

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/07/2021, 14:44

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 15:53

Despacho

•12/06/2023, 13:17

Despacho

•01/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:53

Despacho

•01/02/2022, 14:10

Despacho

•11/01/2022, 17:16

Documento Comprobatório

•09/08/2021, 12:03