Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008031-05.2020.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.135,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Partes do Processo

LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 377452·CPF·Representa: Autor

KELLY MACHADO SICILIA

CPF·Representa: Autor

LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(222)

LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

DEIVID DE OLIVEIRA GAIO

CPF

Reu

DIEGO AUGUSTO GAIO

CPF

Reu

ANTONY AUGUSTO GAIO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

04/06/2025, 10:45

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

04/06/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:01

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Todas as movimentações(153)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

04/06/2025, 10:45

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

04/06/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:11

Despacho

•28/10/2024, 12:33

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:01

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/10/2024, 12:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/07/2024, 14:33

Expedição de Informação

08/07/2024, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2024, 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 21/06/2024 23:59.

28/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2024, 03:05

Expedição de Informação

26/04/2024, 09:43

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/04/2024, 17:47

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2024, 14:37

Concedida a gratuidade da justiça.

12/04/2024, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de parecer

17/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2023, 15:50

Expedição de termo de audiência

25/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:04

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 25/10/2023 13:30 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos.

25/10/2023, 14:02

Juntada de certidão

30/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de resposta

20/05/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:48

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de DEIVID DE OLIVEIRA GAIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO GAIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANTONY AUGUSTO GAIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:58

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:16

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:11

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 25/10/2023 13:30 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos.

03/04/2023, 13:11

Expedição de outros documentos

22/02/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 15:21

Desentranhado o documento

22/02/2023, 15:21

Expedição de outros documentos

14/12/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 20:49

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/11/2022, 21:46

Expedição de outros documentos

09/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:28

Expedição de outros documentos

19/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:26

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:32

Desentranhado o documento

10/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO GAIO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de ANTONY AUGUSTO GAIO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de DEIVID DE OLIVEIRA GAIO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:06

Expedição de outros documentos

03/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:59

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de resposta

07/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP377452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, A. A. G., DEIVID DE OLIVEIRA GAIO, D. A. G. PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REPRESENTANTE: LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008031-05.2020.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, Id 106147294, 106147295 e 106147296 (certidões de mandado): manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, informando novo endereço para citação dos corréus. Cumprida a determinação, CITEM-SE. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332031008

29/07/2021, 17:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001457 - DIEGO AUGUSTO GAIO

29/07/2021, 17:07

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001456 - DEIVID DE OLIVEIRA GAIO

29/07/2021, 17:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001455 - ANTONY AUGUSTO GAIO

29/07/2021, 17:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332021904 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/06/2021, 08:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332021904 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 08:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332021904 - - (DESPACHO) 2021/6332021904 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332021904 - - (DESPACHO) 2021/6332021904 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/06/2021 DESPACHO JEF2021/6332021904

14/06/2021, 07:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332021904 - LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES

14/06/2021, 07:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332021904 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000240

10/06/2021, 08:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332021904

09/06/2021, 14:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332021904 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 14:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332021904 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/06/2021, 14:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001454 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 07:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001454 - - (MANDADO) 2021/6332001454 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001457 - Nº 2021/6332001457 - DIEGO AUGUSTO GAIO

23/02/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001456 - Nº 2021/6332001456 - DEIVID DE OLIVEIRA GAIO

23/02/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001455 - Nº 2021/6332001455 - ANTONY AUGUSTO GAIO

23/02/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6332001454 - Nº 2021/6332001454 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2021, 18:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332004180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 07:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332004180 - - (DESPACHO) 2021/6332004180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/02/2021 DESPACHO JEF2021/6332004180

17/02/2021, 07:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332004180 - LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES

17/02/2021, 07:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332004180 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000066

11/02/2021, 08:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332004180

10/02/2021, 19:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332004180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/02/2021, 19:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/11/2020 DESPACHO JEF2020/6332041082

19/11/2020, 08:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6332041082 - LILIAM DE OLIVEIRA GONCALVES

19/11/2020, 08:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6332041082 - EXPEDIENTE Nº 2020/6332000416

17/11/2020, 10:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6332041082

16/11/2020, 20:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 13/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6332000181

13/11/2020, 19:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6332000181 - EXP. 2020/6332000411

12/11/2020, 13:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

11/11/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:38

Sentença

•19/04/2024, 17:48

Sentença

•12/04/2024, 14:37

Despacho

•12/05/2023, 10:21

Despacho

•11/05/2023, 19:09

Despacho

•03/04/2023, 19:04

Despacho

•03/04/2023, 14:20

Despacho

•25/11/2022, 20:49

Despacho

•04/11/2022, 14:31

Despacho

•10/08/2022, 17:01

Despacho

•01/08/2022, 16:33

Despacho

•01/02/2022, 14:09

Despacho

•01/02/2022, 14:03

Todos os documentos(19)

Sentença

•25/11/2024, 14:11

Despacho

•28/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:38

Sentença

•19/04/2024, 17:48

Sentença

•12/04/2024, 14:37

Despacho

•12/05/2023, 10:21

Despacho

•11/05/2023, 19:09

Despacho

•03/04/2023, 19:04

Despacho

•03/04/2023, 14:20

Despacho

•25/11/2022, 20:49

Despacho

•04/11/2022, 14:31

Despacho

•10/08/2022, 17:01

Despacho

•01/08/2022, 16:33

Despacho

•01/02/2022, 14:09

Despacho

•01/02/2022, 14:03

Despacho

•29/07/2021, 17:55

Despacho

•09/06/2021, 14:01

Despacho

•10/02/2021, 19:23

Despacho

•16/11/2020, 20:29