Procedimento Comum Cível 5005657-61.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 24.848,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ

CPF

Autor

CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965·CPF·Representa: Autor

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP 313118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ

CPF

Autor

CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:43

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 18:32

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 19:01

Sentença

•30/05/2025, 18:32

03/06/2025, 08:43

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 18:32

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/02/2025, 02:10

Publicado Despacho em 28/01/2025.

02/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 22:13

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:46

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:53

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 20:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:25

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 19:24

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:25

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 11:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 20:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE AZEVEDO BERNARDES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:29

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:57

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

27/08/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 23:26

Juntada de ato ordinatório

27/08/2023, 23:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2023, 23:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 10:45

Juntada de ato ordinatório

07/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:15

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de ciência

07/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:20

Publicado Certidão em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:20

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:56

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

22/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:51

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2022, 12:46

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:01

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:25

Juntada de decisão

14/07/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: NATALIA OLIVEIRA TOZO - SP313118-N APELADO: UNIÃO FEDERAL, CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO Advogado do(a) APELADO: NATALIA OLIVEIRA TOZO - SP313118-N CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005657-61.2019.4.03.6106 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2021, 18:03

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

10/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de apelação

27/08/2021, 13:53

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 08:59

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:57

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 11:11

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 22:09

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2020, 11:26

Mandado devolvido cumprido

17/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:24

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2020, 07:56

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 11:06

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2020, 13:18

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de réplica

09/06/2020, 12:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:27

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de contestação

14/04/2020, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 18:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 10:32

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 12:55

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:22

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:01

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2019, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2019, 15:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 15:13

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:13

Declarada incompetência

18/12/2019, 13:49

Conclusos para decisão

17/12/2019, 14:11

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2019, 10:36

Juntada de certidão

17/12/2019, 10:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/12/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:49

Despacho

•24/01/2025, 18:55

Despacho

•22/01/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:22

Despacho

•22/08/2024, 10:52

Despacho

•21/08/2024, 18:38

Despacho

•21/06/2024, 15:35

Despacho

•20/06/2024, 18:35

Despacho

•05/06/2024, 20:53

Despacho

•15/02/2024, 16:05

Todos os documentos(48)

Sentença

•30/05/2025, 19:01

Sentença

•30/05/2025, 18:32

Despacho

•24/01/2025, 18:55

Despacho

•22/01/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:22

Despacho

•22/08/2024, 10:52

Despacho

•21/08/2024, 18:38

Despacho

•21/06/2024, 15:35

Despacho

•20/06/2024, 18:35

Despacho

•05/06/2024, 20:53

Despacho

•15/02/2024, 16:05

Despacho

•22/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:26

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 10:45

Despacho

•06/03/2023, 12:53

Despacho

•02/03/2023, 14:25

Despacho

•23/01/2023, 11:57

Despacho

•20/01/2023, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 10:44

Acórdão

•16/05/2022, 12:28

Acórdão

•13/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:09

Decisão

•12/11/2021, 11:57

Decisão

•12/11/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:42

Sentença

•17/08/2021, 11:01

Sentença

•16/08/2021, 14:40

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:02

Decisão

•08/09/2020, 11:11

Decisão

•13/08/2020, 11:06

Decisão

•12/08/2020, 13:18

Decisão

•19/05/2020, 11:55

Decisão

•19/05/2020, 11:27

Despacho

•13/01/2020, 17:25

Despacho

•13/01/2020, 16:54

Decisão

•18/12/2019, 13:57

Documento Comprobatório

•16/12/2019, 16:49

Documento Comprobatório

•16/12/2019, 16:49