Procedimento Comum Cível 0003949-21.2016.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.909,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

AGNALDO MATEUS FELICIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 355379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(225)

AGNALDO MATEUS FELICIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 252/2018 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 27/11/2023

02/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 12:52

Expedição de carta convite

22/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:07

Todas as movimentações(137)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 252/2018 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 14:30

Sentença

•28/08/2023, 12:52

02/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 12:52

Expedição de carta convite

22/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de AGNALDO MATEUS FELICIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de AGNALDO MATEUS FELICIO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:44

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de AGNALDO MATEUS FELICIO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:51

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de AGNALDO MATEUS FELICIO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2022, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGNALDO MATEUS FELICIO Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA - SP355379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o) nestes autos, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, será expedida carta de intimação ao autor e os autos serão arquivados em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 1º da portaria acima mencionada. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 0003949-21.2016.4.03.6315

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 17:40

Recebidos os autos

11/04/2021, 09:21

Juntada de certidão

11/04/2021, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2019, 14:18

Decorrido prazo de AGNALDO MATEUS FELICIO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 05:55

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 20:50

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:31

Juntada de certidão

26/07/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/12/2018, 16:13

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 252/2018 (2a. Vara)

17/12/2018, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.252/2018 (2a. Vara)

17/12/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: para arquivar Complemento Livre:

12/12/2018, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifiada a digitalização dos autos Complemento Livre: Pro. 00039492120164036315

11/12/2018, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2018, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2018, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 429/426

23/10/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 11:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DAS PARTES Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO

19/09/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM VISTA/MANIF DO INSS Complemento Livre:

16/07/2018, 11:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre: para ontrarrazoes em 07/02/2018

04/07/2018, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/461

14/12/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 11:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA APELAÇÃO EM 02/10/2017

10/11/2017, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100015477 Complemento Livre: APELAÇÃO DO INSS

10/11/2017, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM VISTA/MANIF DO INSS Complemento Livre:

19/09/2017, 15:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/09/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 10:42

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre: .

29/08/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2017, 15:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 13:28

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/05/2017, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/03/2017, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/03/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM VISTA/MANIF DO INSS Complemento Livre:

14/02/2017, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PEÇAS ORIGINAIS Complemento Livre: DO AGRAVO 00138106120164030000

27/01/2017, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/397

04/11/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAAO DO INSS Complemento Livre:

05/10/2016, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1002201600683 Complemento Livre:

04/08/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2016, 08:26

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

18/07/2016, 17:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/168

15/07/2016, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1002.2016.00683 EM 11/07/2016 (Guia 2016.0111)

11/07/2016, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 09:17

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 41 Folha iniial : 72

11/07/2016, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100012906 Complemento Livre:

29/06/2016, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2016, 10:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/06/2016 DESPACHO JEF2016/6315011288

06/06/2016, 13:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6315011288 - AGNALDO MATEUS FELICIO

06/06/2016, 13:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6315011288 - EXPEDIENTE Nº 2016/6315000350

02/06/2016, 12:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6315011288

01/06/2016, 15:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/05/2016 DECISÃO JEF2016/6315010799

31/05/2016, 13:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6315010799 - AGNALDO MATEUS FELICIO

31/05/2016, 13:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/05/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6315000003

25/05/2016, 15:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6315010799 - EXPEDIENTE Nº 2016/6315000335

25/05/2016, 12:45

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6315010799

24/05/2016, 11:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6315000003 - EXP. 2016/6315000329

23/05/2016, 13:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

20/05/2016, 12:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

20/05/2016, 12:09

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:11

Despacho

•24/01/2023, 13:17

Despacho

•25/10/2022, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:40

Decisão

•10/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 18:11

Acórdão

•21/08/2020, 17:23

Acórdão

•20/08/2020, 22:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/11/2023, 14:30

Sentença

•28/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:11

Despacho

•24/01/2023, 13:17

Despacho

•25/10/2022, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:40

Decisão

•10/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 18:11

Acórdão

•21/08/2020, 17:23

Acórdão

•20/08/2020, 22:54

Despacho

•13/08/2019, 15:19

Despacho

•12/08/2019, 20:50

Despacho

•24/06/2019, 14:34

Despacho

•01/06/2016, 15:04