Execução Fiscal 0003925-50.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.566.530,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RG SERTAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS

OAB/SP 174866·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP 79539·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CASSIANI DA COSTA

OAB/SP 134201·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

OAB/SP 152776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RG SERTAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de Justiça do Trabalho em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:07

Expedição de Comunicação via Correios.

28/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:50

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:23

Todas as movimentações(271)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de Justiça do Trabalho em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 16:02

Despacho

•21/08/2023, 17:13

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:07

Expedição de Comunicação via Correios.

28/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:50

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERTÃOZINHO/SP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Juntada de certidão

26/07/2023, 19:18

Juntada de certidão

26/07/2023, 19:14

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Expedição de Comunicação via Correios.

06/07/2023, 08:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:58

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:44

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:19

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 19:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:14

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:14

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

23/02/2023, 23:29

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:14

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:20

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

07/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:41

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:09

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Juntada de certidão

09/07/2022, 12:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:38

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:47

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:50

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:37

Juntada de certidão

27/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:09

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Endereço: AMADEU BONATO, 129, DISTRITO INDUSTRIAL, SERTãOZINHO - SP - CEP: 14176-153 Valor da causa: R$ $9.254.405,91 Documentos anexos (validade do link de 180 dias):http://web.trf3.jus.br/anexos/download/W8AFDC57 DESPACHO/TERMO DE PENHORA/OFÍCIO 1. ID nº 240806476: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003925-50.2016.4.03.6102 Defiro. Pelo presente, que também servirá de TERMO DE PENHORA, ficam penhorados eventuais créditos, direitos e valores de propriedade de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 60.627.312/0001-5, disponíveis nos autos do processo 1003020-39.2020.8.26.0597, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Sertãozinho/SP, para garantia da presente execução fiscal, com valor de R$ 9.846.078,98 (atualizado em 27/01/2022 - ID nº 240806876). 2. Fica a parte executada intimada da presente penhora, por meio de seu advogado constituído nos autos (ID nº 52128932), bem como ciente de que não tem reaberto o prazo para nova oposição de Embargos à Execução, tendo em vista o julgamento dos Embargos 5002406-76.2021.403.6102. 3. Encaminhe-se via deste despacho, que servirá como ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível de Sertãozinho/SP, por meio eletrônico, solicitando-se a anotação da penhora no rosto dos autos, bem como a informação sobre eventuais valores disponíveis para transferência a esta execução fiscal. 4. Cumpridas as determinações, tornem-se os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de leilão dos bens indicados na petição ID nº 240740309. Int.-se. Cumpra-se.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:24

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:48

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:21

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:35

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:46

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 07:32

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:53

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

23/07/2021, 07:14

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:46

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 19:25

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

30/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 10:17

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:10

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:50

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2021, 17:43

Expedição de Carta precatória.

16/12/2020, 17:33

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:33

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:46

Juntada de certidão

24/10/2020, 08:29

Expedição de Carta precatória.

22/10/2020, 12:25

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:21

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:47

Expedição de Carta precatória.

31/08/2020, 14:58

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:57

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:18

Juntada de certidão

19/05/2020, 21:37

Expedição de Carta precatória.

18/05/2020, 18:36

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:35

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:40

Juntada de certidão

14/05/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 17:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:45

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 17:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:59

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 16:02

Decorrido prazo de R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:28

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2020, 15:07

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

29/01/2020, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020000224 Complemento Livre:

28/01/2020, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/01/2020, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2020 PedidoJF: 23-1/2020 Prot: 302200127011736

27/01/2020, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 30/2018 (1a. Vara)

26/01/2018, 14:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2018 (1a. Vara)

25/01/2018, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000061768 Complemento Livre:

19/12/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/12/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2017, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/164

17/11/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000043960 Complemento Livre:

04/09/2017, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000041718 Complemento Livre:

30/08/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/08/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610200654661 Complemento Livre:

19/12/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020050257 Complemento Livre:

07/10/2016, 14:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

07/10/2016, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

12/09/2016, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2016, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2016, 13:35

Despacho

•29/06/2023, 15:44

Despacho

•07/06/2023, 15:12

Despacho

•25/04/2023, 17:37

Despacho

•11/04/2023, 18:46

Despacho

•11/04/2023, 18:45

Despacho

•09/08/2022, 15:35

Despacho

•14/07/2022, 16:09

Despacho

•20/06/2022, 12:32

Despacho

•20/05/2022, 16:45

Despacho

•20/04/2022, 18:37

Despacho

•01/02/2022, 14:00

Sentença

•09/11/2021, 15:38

Despacho

•26/10/2021, 10:43

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 16:02

Despacho

•21/08/2023, 17:13

Despacho

•29/06/2023, 15:44

Despacho

•07/06/2023, 15:12

Despacho

•25/04/2023, 17:37

Despacho

•11/04/2023, 18:46

Despacho

•11/04/2023, 18:45

Despacho

•09/08/2022, 15:35

Despacho

•14/07/2022, 16:09

Despacho

•20/06/2022, 12:32

Despacho

•20/05/2022, 16:45

Despacho

•20/04/2022, 18:37

Despacho

•01/02/2022, 14:00

Sentença

•09/11/2021, 15:38

Despacho

•26/10/2021, 10:43

Despacho

•16/09/2021, 11:20

Traslado de cópias

•10/08/2021, 17:50

Despacho

•10/08/2021, 15:50

Decisão

•19/07/2021, 13:41

Despacho

•05/07/2021, 15:09

Despacho

•28/05/2021, 16:51

Despacho

•18/05/2021, 15:26

Despacho

•12/04/2021, 13:11

Despacho

•13/05/2020, 17:30

Despacho

•07/04/2020, 18:46

Despacho

•26/02/2020, 16:23