Execução Fiscal 0005491-90.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.021,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PR 69483·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA

OAB/PR 74189·CPF·Representa: Réu

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO

OAB/PR 71164·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDI PRIORI

OAB/PR 61898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SINESIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

PEDRO MARCIO FARAH RASGA

CPF

Reu

PERMADE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de SINESIO RODRIGUES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PERMADE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO FARAH RASGA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:31

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:48

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 18:48

Despacho

•29/06/2023, 18:26

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legal

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09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de SINESIO RODRIGUES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PERMADE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO FARAH RASGA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:31

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:57

Decorrido prazo de PERMADE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO FARAH RASGA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SINESIO RODRIGUES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:27

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERMADE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, PEDRO MARCIO FARAH RASGA, SINESIO RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - PR69483, VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA - PR74189, PROTOGENES MARQUES GUIMARAES NETO - PR71164, LUCAS LEONARDI PRIORI - PR61898 Encaminhem-se as peças id’s. 57910070, 57910074, 57910077, 57910082, 57910088, 57910091, 57910094, 57910098, 57910257, 57910261 e 57910266 ao SEDI, distribuindo como Embargos à Execução Fiscal, dependente deste feito executivo, com cópia deste despacho. Cumpra-se. Mauá, d. s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005491-90.2011.4.03.6140

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:12

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:50

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 17:44

Conclusos para despacho

29/09/2020, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 12:52

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:01

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2019

27/01/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 16:03

Juntada de certidão

04/12/2019, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2019 (1a. Vara)

27/11/2019, 09:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 08:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400001865 Complemento Livre:

10/07/2019, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação aera de penhora e nomeação de depositário Loal de Cumprimento: Umuarama/PR Complemento Livre: Distribuída sob nº 5001221-54.2019.404.7004 perante o juízo depreado

12/03/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/01/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO PGFN Complemento Livre: 201661400006640

12/07/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2016, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN EM 15/01/2016 Complemento Livre:

13/01/2016, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2016, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO. Complemento Livre:

17/11/2015, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AR

02/10/2015, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400005557 Complemento Livre: 201461400005557

26/08/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004891 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/08/2013, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

17/05/2013, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 162/2012

05/11/2012, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2012, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/08/2012, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA 162/2012 REMETIDA POR SICOM Complemento Livre:

02/08/2012, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE Complemento Livre: 162/2012

30/07/2012, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400008522 Complemento Livre:

11/11/2011, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 12/09/2011 Complemento Livre:

08/09/2011, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2011, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 06:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/02/2011, 08:31

Despacho

•01/02/2022, 14:12

Despacho

•19/07/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:47