Procedimento Comum Cível 5000871-20.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 570.366,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP 191784·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 22:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 06/06/2023

27/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 22:16

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:32

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 22:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 29/06/2023.

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 15:32

Sentença

•12/04/2023, 20:18

29/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 06/06/2023

27/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 22:16

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:32

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/04/2023, 17:38

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de pedido de desistência

20/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 19:06

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 16:08

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:11

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO Advogados do(a) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - SP77771, VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS - SP191784-E REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000871-20.2019.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Intime-se a CEF para juntar aos autos a íntegra do contrato de financiamento nº 8.4444.1620494-6, nos termos do art. 396 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a CEF ciente de que o descumprimento do prazo fixado poderá implicar a aplicação do art. 400 do CPC/15. Com o contrato, e considerando tratar-se de documento comum às partes, voltem conclusos para sentença. P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 15:43

Recebidos os autos da Conciliação

18/06/2021, 10:46

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 08:18

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 02:04

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

04/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:56

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2020, 11:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:24

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:33

Expedição de termo de audiência

29/11/2019, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:49

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERREIRA DO PRADO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:19

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 18:47

Expedição de termo de audiência

05/11/2019, 18:43

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:24

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:24

Expedição de termo de audiência

21/10/2019, 18:18

Expedição de termo de audiência

21/10/2019, 18:18

Expedição de termo de audiência

21/10/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:15

Expedição de termo de audiência

21/10/2019, 18:15

Juntada de certidão

16/10/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:14

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:05

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

02/08/2019, 16:57

Audiência conciliação não-realizada para 24/07/2019 14:00 CECON-Bragança Paulista.

02/08/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 10:01

Audiência conciliação designada para 24/07/2019 14:00 CECON-Bragança Paulista.

24/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

20/07/2019, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:13

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:04

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:40

Juntada de Certidão

13/06/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2019, 15:55

Conclusos para despacho

21/05/2019, 19:51

Expedição de Certidão

21/05/2019, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2019, 18:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/05/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 16:48

Despacho

•23/03/2023, 16:17

Despacho

•22/03/2023, 18:01

Despacho

•12/08/2022, 17:04

Despacho

•29/07/2022, 18:23

Decisão

•01/02/2022, 14:23

Decisão

•12/01/2022, 11:00

Despacho

•04/08/2020, 11:29

Despacho

•03/08/2020, 18:56

Despacho

•26/03/2020, 16:13

Despacho

•25/03/2020, 17:36

Despacho

•21/10/2019, 18:15

Despacho

•19/10/2019, 17:23

Decisão

•13/06/2019, 16:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/04/2023, 15:32

Sentença

•12/04/2023, 20:18

Despacho

•23/03/2023, 16:17

Despacho

•22/03/2023, 18:01

Despacho

•12/08/2022, 17:04

Despacho

•29/07/2022, 18:23

Decisão

•01/02/2022, 14:23

Decisão

•12/01/2022, 11:00

Despacho

•04/08/2020, 11:29

Despacho

•03/08/2020, 18:56

Despacho

•26/03/2020, 16:13

Despacho

•25/03/2020, 17:36

Despacho

•21/10/2019, 18:15

Despacho

•19/10/2019, 17:23

Decisão

•13/06/2019, 16:40

Decisão

•13/06/2019, 14:00

Decisão

•12/06/2019, 15:55