Cumprimento de sentença 0002797-29.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 18.184,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA

OAB/SP 350582·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 169231·CPF·Representa: Réu

PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO

OAB/SP 353727·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/SP 304091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 17/05/2024

24/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:09

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:26

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 17/05/2024

24/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:09

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:09

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 05:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 05:49

Decorrido prazo de CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:59

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:52

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:18

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

08/10/2023, 10:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 12:05

Juntada de ato ordinatório

24/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:04

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de ciência

17/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 06:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 06:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 06:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 06:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:06

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 15:52

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA - SP350582, MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS - SP169231, PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO - SP353727 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a incompetência da Procuradoria da União Federal para atuar na presente demanda, nos termos do art. 12 da Lei Complementar n 73/93, com as modificações promovidas pela Lei 11.457/2007, conforme informado no id. 105721278, proceda-se a inclusão da Fazenda Nacional, restituindo-lhe o prazo para manifestação/contestação. Após, tornem os autos conclusos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0002797-29.2016.4.03.6123

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:19

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA LTDA. em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 16:26

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:54

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2019 (1a. Vara)

01/08/2019, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara)

31/07/2019, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/624

12/06/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/04/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/01/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 04:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCEDI A AVISTUALIZAÇÃO DOS METADADOS

30/10/2018, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CÓPIA DE PETIÇÃO Complemento Livre: UNIÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/10/2018, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/665

11/10/2018, 07:52

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 20:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/10/2018, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2018, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCEDI A VIRTUALIZAÇÃO DOS METADADOS

04/10/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005826 Complemento Livre: UNIÃO: JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/08/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 703/705

22/03/2018, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre: 201761280012554

25/01/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 409/416

27/10/2017, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRÔNICA ENVIADA À 2ª TURMA DO E. TRF3 Complemento Livre: ENCAMINHA SENTENÇA, VIA CORREIO ELETRÔNICO

25/10/2017, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 17:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/10/2017, 16:14

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA Complemento Livre:

20/10/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE ANDAMENTO PROCESSUAL DO AI Nº 5000251-15.2017.403.0000 Complemento Livre:

23/09/2017, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/09/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2017, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA - PARTE Complemento Livre: 201761050022554

07/08/2017, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/269

25/04/2017, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. - PARTE Complemento Livre: 201661280020541

27/03/2017, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - UNIAO Complemento Livre: 201761280000831

23/03/2017, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO - FAZ. NACIONAL Complemento Livre: 201761280000832

24/02/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2017, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/636

23/01/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 09:26

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 3 Folha iniial : 4

19/01/2017, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280020542 Complemento Livre: C/ COPIA DA INICIAL

19/01/2017, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/265

02/12/2016, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 16:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2016, 12:27

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 10:41

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2023, 10:41

Despacho

•24/09/2023, 12:05

Despacho

•16/08/2023, 06:15

Despacho

•15/08/2023, 19:06

Despacho

•29/09/2022, 17:29

Despacho

•09/09/2022, 16:12

Despacho

•12/08/2022, 16:34

Despacho

•29/07/2022, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:30

Todos os documentos(24)

Sentença

•03/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 10:41

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2023, 10:41

Despacho

•24/09/2023, 12:05

Despacho

•16/08/2023, 06:15

Despacho

•15/08/2023, 19:06

Despacho

•29/09/2022, 17:29

Despacho

•09/09/2022, 16:12

Despacho

•12/08/2022, 16:34

Despacho

•29/07/2022, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:30

Despacho

•01/02/2022, 14:15

Despacho

•11/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 16:30

Acórdão

•21/05/2021, 17:42

Acórdão

•21/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:20