Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002182-78.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.801,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

Terceiro

INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO

OAB/SP 104772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 20:49

Juntada de certidão

18/04/2023, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Publicado Sentença em 05/05/2023.

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 16:51

Sentença

•19/04/2023, 19:55

05/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 20:49

Juntada de certidão

18/04/2023, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2022, 20:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO - SP104772 EXECUTADO: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002182-78.2012.4.03.6123 Intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 dias, nestes autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação no prazo assinado, serão expedidos ofícios requisitórios para o pagamento dos valores indicados pelo exequente. Traslade-se cópia desta decisão para os autos físicos, arquivando-os em seguida. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 10:41

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2021, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/03/2021, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2019 (1a. Vara)

29/11/2019, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.137/2019 (1a. Vara)

28/11/2019, 10:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: KESTRA UNIVERSAL SOLDAS e INMETRO Complemento Livre:

28/11/2019, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1306/1308

22/11/2019, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/08/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL STJ Complemento Livre: NÃO CONHECIDO

06/08/2019, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2019, 10:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.67/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2014 (1a. Vara)

27/02/2014, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT.201461140003582

17/02/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2014, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2014, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1350/1359

23/01/2014, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO INMETRO Complemento Livre: PROT.201328000009879

26/09/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2013, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/09/2013, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 423/520

09/09/2013, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2013, 08:17

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: KESTRA UNIVERSAL SOLDAS INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXDPORTACAO LTDA.X INSTITUTO NACIONAL M.N.Q.I.INMETRO Complemento Livre:

19/08/2013, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2013, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: PROT.201361140020572

28/06/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROT.201361230004234

13/06/2013, 07:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 689/702

11/06/2013, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/04/2013, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201328000002309

08/04/2013, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2013, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/02/2013, 10:19

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: DR. GUSTAVO DUARTE NORI ALVES Data da Citação: 06/02/2013 Complemento Livre: CITACAO INICIAL

06/02/2013, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNT. COMPROV.PAGTO. CUSTAS Complemento Livre: PROT. 201361140001851

31/01/2013, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1316/1331

17/01/2013, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. AUTOR Complemento Livre: PROT.201261820178095

07/12/2012, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2012, 16:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2012, 16:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:37

Despacho

•10/08/2022, 15:52

Despacho

•25/07/2022, 20:33

Despacho

•01/02/2022, 14:16

Despacho

•11/01/2022, 17:53

Despacho

•02/08/2021, 19:32

Despacho

•02/08/2021, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2021, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:28