Execução Fiscal 5000721-22.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 132.342,34

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CLAUDIO HENRIQUE BIBIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO MIRAIA FILHO

CPF

Reu

DROGARIA MIRAIA & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 07:34

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 14:09

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:56

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:34

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 07:34

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 14:09

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 18:48

Despacho

•09/05/2025, 07:32

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legal

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13/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:56

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 09:40

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:39

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 08/11/2024 08:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 09:38

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2024 08:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 09:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2024, 21:17

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 02:58

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

26/08/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 15:01

Expedição de Informação

26/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 13:16

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 11:42

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

15/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 17:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

20/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de DROGARIA MIRAIA & SANTOS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de DROGARIA MIRAIA & SANTOS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:52

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 08/11/2022 16:40 CECON-Mauá.

18/11/2022, 16:52

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 14:03

Juntada de certidão

07/09/2022, 18:58

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2022 16:40 CECON-Mauá.

07/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

15/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:11

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA MIRAIA & SANTOS LTDA - ME DESPACHO Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000721-22.2018.4.03.6140 intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:25

Recebidos os autos da Conciliação

15/11/2021, 01:05

Juntada de certidão

15/11/2021, 01:05

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2021 11:30 CECON-Mauá.

15/11/2021, 00:54

Juntada de certidão

29/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

29/10/2021, 16:08

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 15:49

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:19

Remetidos os autos à Conciliação

21/09/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:16

Expedição de Informação

21/09/2021, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 16:41

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/10/2019, 12:35

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/10/2019, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:48

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:57

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:50

Expedição de Carta de citação.

18/01/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:55

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2018, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/04/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 09:56

Despacho

•25/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:01

Despacho

•15/08/2024, 17:21

Despacho

•15/08/2024, 17:01

Decisão

•13/02/2024, 08:11

Decisão

•20/10/2023, 16:56

Despacho

•15/08/2022, 18:29

Despacho

•01/02/2022, 14:25

Despacho

•21/09/2021, 18:07

Despacho

•28/08/2019, 18:05

Despacho

•12/08/2019, 14:48

Despacho

•24/08/2018, 18:06