Recurso Especial 0008418-43.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SALVADOR ZEFERINO DEL LAMA

CPF

Reu

ANTONIO HENRIQUE DE MATTOS & CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SALVADOR ZEFERINO DEL LAMA

OAB/SP 19345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2020, 14:15

Transitado em Julgado em 07/12/2020

07/12/2020, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

01/10/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020, 20:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

29/09/2020, 19:30

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

29/09/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

29/09/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/07/2020, 17:22

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/07/2020, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/07/2020, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2020, 19:30