Procedimento Comum Cível 5008072-23.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.007.267,71

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA

CPF

Autor

MAURO LOURENCO DIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SCANDIUZZI MARQUES

OAB/SP 390387·CPF·Representa: Autor

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI

OAB/SP 153852·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI

OAB/SP 127883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA

CPF

Autor

MAURO LOURENCO DIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

LUIZ LEBERT

CPF

Reu

ANALUIZA LEBERT

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:53

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:55

Todas as movimentações(253)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:24

Despacho

•27/03/2026, 12:17

20/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:53

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 17:53

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

07/06/2025, 13:24

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 19:00

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:00

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 17:40

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 17:04

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 14:02

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 14:01

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 08:16

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

10/02/2024, 12:34

Mandado devolvido para redistribuição

10/02/2024, 12:34

Mandado devolvido sem cumprimento

08/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2023, 19:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2023, 19:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2023, 19:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2023, 19:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2023, 18:13

Expedição de Informação

11/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:43

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 18:28

Expedição de Informação

06/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:55

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:36

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 19:35

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/05/2022, 10:47

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 20:35

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURO LOURENCO DIAS, MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA Advogados do(a) AUTOR: VICTOR SCANDIUZZI MARQUES - SP390387, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852 Advogados do(a) AUTOR: VICTOR SCANDIUZZI MARQUES - SP390387, MARCELO VALLEJO MARSAIOLI - SP153852 REU: LUIZ LEBERT, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Id 187426702: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5008072-23.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2021, 12:21

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 22:17

Conclusos para despacho

28/08/2021, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2021, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2021, 17:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:01

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 11:43

Conclusos para despacho

25/06/2021, 21:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:09

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:28

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:14

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:34

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 14:34

Mandado devolvido sem cumprimento

28/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 17:59

Decorrido prazo de LUIZ LEBERT em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:54

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 14:02

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 11:32

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ LEBERT em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:16

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DIAS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:13

Juntada de certidão

29/11/2019, 16:16

Remetidos os Autos (29/11/2019 16:12) para EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:24

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:19

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:19

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2019, 16:22

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 11:01

Despacho

•20/03/2026, 16:29

Despacho

•12/01/2026, 14:34

Despacho

•23/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:53

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:35

Despacho

•02/04/2025, 19:01

Despacho

•21/11/2024, 17:01

Despacho

•19/11/2024, 09:27

Despacho

•04/10/2024, 12:15

Despacho

•02/10/2024, 20:01

Despacho

•13/06/2024, 09:03

Todos os documentos(57)

Despacho

•12/05/2026, 18:24

Despacho

•27/03/2026, 12:17

Despacho

•20/03/2026, 16:29

Despacho

•12/01/2026, 14:34

Despacho

•23/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:53

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:35

Despacho

•02/04/2025, 19:01

Despacho

•21/11/2024, 17:01

Despacho

•19/11/2024, 09:27

Despacho

•04/10/2024, 12:15

Despacho

•02/10/2024, 20:01

Despacho

•13/06/2024, 09:03

Despacho

•13/06/2024, 08:19

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 17:00

Despacho

•08/05/2024, 15:53

Despacho

•07/05/2024, 17:06

Despacho

•09/04/2024, 16:34

Despacho

•03/04/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:04

Despacho

•26/09/2023, 19:01

Despacho

•22/08/2023, 18:42

Despacho

•18/08/2023, 15:47

Despacho

•30/06/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:28

Despacho

•09/09/2022, 09:17

Despacho

•08/09/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:35

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 13:39

Despacho

•28/04/2022, 14:58

Despacho

•21/04/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:36

Despacho

•31/08/2021, 12:38

Despacho

•28/08/2021, 22:17

Despacho

•30/06/2021, 08:18

Despacho

•26/06/2021, 11:43

Despacho

•06/03/2021, 02:55

Despacho

•05/03/2021, 16:12

Despacho

•13/11/2020, 00:32

Despacho

•12/11/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 21:54

Despacho

•07/05/2020, 19:52

Despacho

•07/05/2020, 17:25

Outros Documentos

•24/04/2020, 14:02

Despacho

•29/11/2019, 16:11

Despacho

•28/11/2019, 15:02

Despacho

•22/11/2019, 13:57

Despacho

•19/11/2019, 23:58