Procedimento Comum Cível 5000208-40.2021.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000208-40.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

02/08/2022, 13:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de EDSON VALDIR MINATEL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:12

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDSON VALDIR MINATEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON VALDIR MINATEL Advogados do(a) AUTOR: PAULO ISAIAS ANDRIOLLI - SP263198, RODOLFO SERGIO MOURA GONSALES - SP434812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico o recolhimento das custas processuais. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000208-40.2021.4.03.6143 Trata-se de ação judicial por meio de que a parte almeja a revisão da RMI do benefício de aposentadoria, a fim de que o período básico de cálculo - PBC alcance os salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994. Considerando que o Egr. STF, na decisão proferida no RE 1.276.977, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1102), determino o sobrestamento deste feito até deliberação da Suprema Corte. Intime-se. LIMEIRA, data lançada eletronicamente..

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 07:34

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:36

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:41

Decisão

•01/02/2022, 14:37

—

Partes do Processo(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON VALDIR MINATEL em 17/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Decisão em 03/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)