Embargos à Execução Fiscal 5002730-88.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.701.431,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 13:58

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:03

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:15

Sentença

•25/03/2025, 17:15

27/03/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 13:58

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:11

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:12

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002730-88.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Tendo em vista que nos autos da execução fiscal houve oferta de garantia (apólice 1007500011066, no valor de R$ 4.740.609,90, como garantia do crédito exequendo – id 170111400 da execução), admissíveis os presentes embargos e também a atribuição de efeito suspensivo à execução. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002730-88.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Ante o exposto, recebo os embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo. Proceda a Secretaria às anotações e certificações necessárias junto ao sistema processual, notadamente associando-se o presente feito aos autos de Execução Fiscal n. 5002126-30.2021.4.03.6127, certificando-se naqueles autos. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se e Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:37

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:29

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/01/2022, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 15:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 15:18

Distribuído por dependência

03/12/2021, 15:18

Despacho

•12/01/2023, 15:10

Despacho

•12/01/2023, 14:43

Despacho

•10/02/2022, 11:27

Despacho

•09/02/2022, 18:42

Decisão

•01/02/2022, 14:37

Decisão

•27/01/2022, 19:16

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 15:18