Execução Fiscal 0000926-37.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.951,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DION CASSIO CASTALDI

CPF·Representa: Réu

FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI

OAB/SP 354739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF;ALDO CASTALDI S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 09:14

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 18:49

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 09:14

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:05

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:35

Sentença

•12/06/2025, 14:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF;ALDO CASTALDI S/C LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:31

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de Juízo Federal da 16ª Vara Federal de Brasília - Distrito Federal em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:41

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:24

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BRASÍLIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:04

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:26

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF;ALDO CASTALDI S/C LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que encaminhei cópia da decisão de id. 135323986 ao juízo da 16ª Vara Federal de Brasília, por malote digital, conforme comprovante que segue. BOTUCATU, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000926-37.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:29

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 18:34

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:32

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 17:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:33

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:07

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:36

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:42

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:02

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:59

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:13

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2021, 15:34

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061310000277 Complemento Livre: CP 52/2020

19/08/2020, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

27/02/2020, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BRASÍLIA/DF Complemento Livre: Nº 52/2020

27/02/2020, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BRASÍLIA/DF Complemento Livre: Nº 51/2020

27/02/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080016710 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/12/2019, 07:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 07:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.116/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2114

19/06/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 951/956

19/06/2018, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080006600 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

25/04/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2017, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/445

31/05/2017, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310001996 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2017, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/406

09/05/2017, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD - RENAJUD

20/02/2017, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080030623 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/10/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2016, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310003919 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/07/2016, 10:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS

15/07/2016, 11:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/07/2016, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

27/06/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 08:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2016, 08:24

Despacho

•26/09/2023, 12:26

Despacho

•25/09/2023, 16:49

Outros Documentos

•20/06/2023, 17:47

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•27/04/2023, 15:54

Despacho

•27/04/2023, 14:07

Despacho

•03/03/2023, 17:01

Despacho

•31/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:35

Despacho

•25/08/2022, 18:10

Despacho

•19/08/2022, 13:36

Despacho

•01/07/2022, 14:18

Despacho

•30/05/2022, 18:05

Todos os documentos(31)

Sentença

•16/06/2025, 14:35

Sentença

•12/06/2025, 14:26

Despacho

•26/09/2023, 12:26

Despacho

•25/09/2023, 16:49

Outros Documentos

•20/06/2023, 17:47

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•27/04/2023, 15:54

Despacho

•27/04/2023, 14:07

Despacho

•03/03/2023, 17:01

Despacho

•31/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:35

Despacho

•25/08/2022, 18:10

Despacho

•19/08/2022, 13:36

Despacho

•01/07/2022, 14:18

Despacho

•30/05/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:01

Despacho

•17/12/2021, 10:29

Decisão

•21/10/2021, 16:32

Decisão

•19/10/2021, 17:15

Despacho

•10/09/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:56

Despacho

•13/08/2021, 17:43

Despacho

•19/07/2021, 14:33

Despacho

•16/06/2021, 14:01

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:07

Despacho

•07/04/2021, 11:42

Despacho

•06/04/2021, 12:02

Despacho

•17/03/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:19

Despacho

•11/03/2021, 13:13