Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022256-04.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA DA COSTA

OAB/SP 205009·CPF·Representa: Autor

ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI

OAB/SP 290998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:03

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 22:17

Sentença

•06/02/2024, 19:17

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:03

Juntada de certidão

14/12/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 11:54

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de custas

23/02/2023, 14:05

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2023, 14:27

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/12/2022, 21:45

Juntada de certidão

15/12/2022, 21:45

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:45

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:12

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:12

Juntada de Petição de alegações/razões finais

02/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE CRISTINA DA COSTA - SP205009, ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI - SP290998 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 55949602 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022256-04.2007.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro. A atualização dos valores será realizada pelo Setor de cálculos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, na oportunidade do pagamento. No mais, reporto-me ao despacho Id 41128226, em que os ofícios requisitórios foram expedidos de acordo com os cálculos elaborados nos embargos à execução, com os quais inclusive a parte exequente manifestou concordância. Havendo recurso do presente despacho, sobrestem-se os autos em arquivo até que sobrevenha decisão definitiva. No silêncio, venham os autos conclusos para transmissão dos ofícios. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 22:52

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 22:51

Juntada de certidão

15/06/2021, 22:50

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de resposta

13/04/2021, 19:47

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:14

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2019, 12:48

Decorrido prazo de JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - ME em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:20

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 20:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 21:25

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/09/2019, 14:23

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/01/2019, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000000432 Complemento Livre:

02/02/2018, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 13:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0006338-81.2012.403.6100 - Apenso

30/06/2017, 12:46

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0019290-92.2012.403.6100 - Apenso

30/06/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO AUTOS Nº00063388120124036100 Complemento Livre:

30/06/2017, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO DOS AUTOS Nº 00192909220124036100 Complemento Livre:

30/06/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2014, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2014, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2013, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2013, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 05:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/01/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/01/2013, 07:56

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0019290-92.2012.403.6100

13/11/2012, 13:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0019290-92.2012.403.6100

13/11/2012, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2012, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 2012.01476 Complemento Livre: CITACAO ART. 730 CPC

26/10/2012, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO (ART. 730 DO CPC) Complemento Livre: 0005.2012.01476

02/10/2012, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300010012 Complemento Livre: Requerimento e manifestaao do autor

13/09/2012, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300009852 Complemento Livre: Requerimento e manifestaao do autor

05/09/2012, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

28/08/2012, 05:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001859801 Complemento Livre:

24/08/2012, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2012, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2012, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/204

15/08/2012, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000152164 Complemento Livre: Requerimento e manifestaao do autor

24/07/2012, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/125

03/07/2012, 05:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000113165 Complemento Livre: Requerimento do autor

06/06/2012, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2012, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2012, 10:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N 005.2012.00283 Complemento Livre:

08/03/2012, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART. 730 Complemento Livre: 283/2012

22/02/2012, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300000521 Complemento Livre: APRESENTACAO DE DOCUMENTOS PELO AUTOR

03/02/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2012, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/75

19/01/2012, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO S/C LTDA - ME X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:233 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

05/12/2011, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161300005470 Complemento Livre: Juntada de substabeleimento do autor

11/10/2011, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161300005471 Complemento Livre:

04/10/2011, 14:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 78/84

13/09/2011, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/09/2011, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 232/2008 (5a. Vara)

21/11/2008, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/372

09/09/2008, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000185421 Complemento Livre: APELACAO

10/07/2008, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2008, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2008, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 129637-1/2008 Complemento Livre:

20/05/2008, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 41/46

28/04/2008, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/04/2008, 11:45

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JG MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO S/C LTDA Complemento Livre:

02/04/2008, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2008, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000020468 Complemento Livre: REPLICA

12/02/2008, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2008, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2008, 13:47

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 8

11/01/2008, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/01/2008, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000335453 Complemento Livre: 2007000335453

10/12/2007, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2007, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2007, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/10/2007, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/10/2007, 17:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2563/2007 Complemento Livre:

24/09/2007, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/23

18/09/2007, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 2563/07 - CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

10/09/2007, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2007, 15:22

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 209 Folha iniial : 133

06/09/2007, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2007, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000235697 Complemento Livre:

23/08/2007, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/30

07/08/2007, 05:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 11:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2007, 13:01

Despacho

•14/12/2023, 19:03

Despacho

•17/10/2023, 16:38

Despacho

•16/05/2023, 18:14

Despacho

•09/05/2023, 15:54

Despacho

•09/02/2023, 16:29

Despacho

•09/02/2023, 13:42

Despacho

•16/12/2022, 14:38

Despacho

•16/12/2022, 13:41

Despacho

•25/10/2022, 14:54

Despacho

•25/10/2022, 14:25

Embargos

•02/02/2022, 16:01

Despacho

•01/02/2022, 14:40

Despacho

•01/02/2022, 14:31

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/02/2024, 22:17

Sentença

•06/02/2024, 19:17

Despacho

•14/12/2023, 19:03

Despacho

•17/10/2023, 16:38

Despacho

•16/05/2023, 18:14

Despacho

•09/05/2023, 15:54

Despacho

•09/02/2023, 16:29

Despacho

•09/02/2023, 13:42

Despacho

•16/12/2022, 14:38

Despacho

•16/12/2022, 13:41

Despacho

•25/10/2022, 14:54

Despacho

•25/10/2022, 14:25

Embargos

•02/02/2022, 16:01

Despacho

•01/02/2022, 14:40

Despacho

•01/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 22:51

Despacho

•17/03/2021, 18:21

Despacho

•17/03/2021, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2019, 12:48

Despacho

•23/09/2019, 10:31

Despacho

•21/09/2019, 21:25