Procedimento Comum Cível 5000025-75.2019.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000025-75.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ENLIU RODRIGUES TAVEIRA - MS15438 REU: TANIA APARECIDA MATTOS DA SILVA, ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, SOLANGE GARCIA AGUERO, JOSE OLAVO MOREL DA SILVA Advogado do(a) REU: JOHNAND PEREIRA DA SILVA MAURO - MS14988 Advogado do(a) REU: JOHNAND PEREIRA DA SILVA MAURO - MS14988 TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ROMÃO SALVADOR RUIZ DUARTE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANO KURITA - MS8806 D E C I S Ã O Instada a especificar provas, a parte autora requereu o depoimento pessoal da requerida, sob pena de confessa. Por sua vez, os réus SOLANGE GARCIA AGUERO e JOSÉ OLAVO MOREL DA SILVA, informaram que não possuem mais nenhum vínculo com o imóvel, razão pela qual não possuem interesse em produzir outras provas. Já a requerida TANIA APARECIDA MATTOS DA SILVA pugnou pela produção da prova oral. Com relação ao ESPÓLIO DE ROMÃO SALVADOR RUIZ DUARTE, verifico que não houve sua intimação para especificação de provas. Decido. Em relação ao ônus da prova, in casu, deve aplicar-se a regra geral prevista no art. 373, I e II, do CPC, nos termos do qual o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Determino a intimação do ESPÓLIO DE ROMÃO SALVADOR RUIZ DUARTE para especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência e relevância. Havendo necessidade de prova testemunhal, a parte deverá desde logo arrolar, indicando a pertinência de cada uma delas - sob pena de indeferimento. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000025-75.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro o depoimento pessoal da requerida, bem como a produção de prova testemunhal. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, arrolarem testemunhas, nos termos do art. 357, §4º do CPC. Designe a Secretaria data para a realização de audiência de instrução e julgamento. Saliente-se que ficam limitadas as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes a 3 (três), no máximo, nos termos do art. 357, §7º, do CPC. Intimem-se, esclarecendo, inclusive, quanto ao fato de caber ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, caput, do CPC, salvo as exceções legais previstas no §4º do mesmo dispositivo. Nada mais há a sanear ou suprir. Declaro, pois, saneado o processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados-MS,

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(112)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROMÃO SALVADOR RUIZ DUARTE em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(29)