Procedimento Comum Cível 5005970-27.2021.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005970-27.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

10/04/2025, 21:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 20:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1031

10/04/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:40

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO FRANCISCO BARREIRO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA ANZELOTTI - SP286563 REU: .INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005970-27.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, apreciando o Tema Repetitivo 1031, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 21/10/2019). Sobreveio acórdão no sentido de ser admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado, publicado em 03/03/2021. Assim, aguarde-se o trânsito da decisão em referência, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

31/01/2022, 12:34

Conclusos para decisão

29/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO BARREIRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:41

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 17:03

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:50

—

Partes do Processo(231)

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1031

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Decisão em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO BARREIRO em 28/01/2022 23:59.

Todas as movimentações(36)