Execução Fiscal 0002006-19.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 54.614,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLEY DONARIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 229692·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RENATO DE QUEIROZ

OAB/SP 243916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DAIR CELIA RODRIGUES POLLI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de DAIR CELIA RODRIGUES POLLI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 15:20

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:04

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 15:52

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de DAIR CELIA RODRIGUES POLLI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de DAIR CELIA RODRIGUES POLLI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:20

01/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 15:20

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:04

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 15:52

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de DAIR CELIA RODRIGUES POLLI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAIR CELIA RODRIGUES POLLI Advogados do(a) EXECUTADO: SIRLEY DONARIA VIEIRA DA SILVA - SP229692, FLAVIO RENATO DE QUEIROZ - SP243916 S E N T E N Ç A Face o documento de ID 240994938, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Levantem-se as indisponibilidades de págs. 28, 31 e 47 do ID 240994389. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002006-19.2013.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o(a) Executado(a) acerca desta sentença, devidamente acompanhada do cálculo das custas, através de carta com aviso de recebimento (endereço – pág. 23 do ID 240994389), para efetuar o pagamento das mesmas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas. Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (§5º do art. 1º da Portaria nº 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m). SãO JOSé DO RIO PRETO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:57

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 18:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2021, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO E-CAC

10/12/2021, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060001634 Complemento Livre:

07/12/2021, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2021 PedidoJF: 692-5/2021 Prot: 306211207001702

07/12/2021, 10:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.166/2016 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2016, 09:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

16/05/2016, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/05/2016, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060003047 Complemento Livre:

10/03/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060002121 Complemento Livre:

29/02/2016, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/02/2016, 08:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.174/2015 (5a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2015, 04:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 04:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 04:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/11/2014, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ALTERACAO BLOQUEIO LICENCIAMENTO-TRANSFERENCIA

10/11/2014, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060026317 Complemento Livre: 201461060027845

05/11/2014, 15:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1400255773 Complemento Livre:

11/09/2014, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

21/05/2014, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD E INDISPONIBILIDADES

25/03/2014, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: P/ ENCAMINHAR DESP/MDD n.225-2014 P/ CVM P/ CORREIO

07/03/2014, 15:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1059/2013 Complemento Livre:

29/08/2013, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: P/ ENCAMINHAR DESPACHO/MDD n.1059/13 P/ CENTRAL MDDs

26/07/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2013, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2013, 09:35

Sentença

•01/02/2022, 14:24

Sentença

•31/01/2022, 14:27