Procedimento Comum Cível 5001331-93.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 87.470,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP 335355·CPF·Representa: Autor

TAGIDE CANGIANO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CRISTIANO MORENO

CPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 21:03

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:53

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de ALICE ALCOVER COUTO E SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:01

Todas as movimentações(166)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 21:03

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:53

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ALICE ALCOVER COUTO E SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE LUIZON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:07

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:29

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 17:37

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:47

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 18:01

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:17

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:17

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE LUIZON em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:53

Mandado devolvido cumprido

17/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE LUIZON em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:06

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE LUIZON em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:15

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:15

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:20

Nomeado perito

07/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 20:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:41

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:09

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:19

Nomeado perito

18/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:01

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:31

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de réplica

16/02/2022, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 Advogado do(a) AUTOR: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 238874151 e ss.). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001331-93.2021.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:24

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de contestação

03/01/2022, 14:34

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 17:26

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:46

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 20:45

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:31

Juntada de certidão

08/03/2021, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2021, 17:04

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 16:58

Despacho

•19/03/2026, 09:44

Decisão

•15/08/2025, 17:37

Despacho

•10/07/2025, 18:10

Despacho

•10/12/2024, 15:51

Despacho

•17/09/2024, 15:06

Despacho

•20/02/2024, 16:29

Despacho

•04/09/2023, 15:36

Despacho

•25/08/2023, 13:47

Decisão

•07/06/2023, 21:04

Decisão

•18/05/2023, 17:22

Decisão

•13/01/2023, 14:59

Comunicações

•16/12/2022, 12:06

Despacho

•05/09/2022, 14:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:55

Despacho

•19/03/2026, 09:44

Decisão

•15/08/2025, 17:37

Despacho

•10/07/2025, 18:10

Despacho

•10/12/2024, 15:51

Despacho

•17/09/2024, 15:06

Despacho

•20/02/2024, 16:29

Despacho

•04/09/2023, 15:36

Despacho

•25/08/2023, 13:47

Decisão

•07/06/2023, 21:04

Decisão

•18/05/2023, 17:22

Decisão

•13/01/2023, 14:59

Comunicações

•16/12/2022, 12:06

Despacho

•05/09/2022, 14:31

Despacho

•01/09/2022, 15:31

Decisão

•18/05/2022, 18:31

Decisão

•18/05/2022, 18:30

Decisão

•18/05/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:52

Despacho

•22/11/2021, 09:10

Despacho

•05/11/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 20:45

Decisão

•07/05/2021, 17:53