Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012964-84.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.139,50

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGROPECUARIA SCHIO S.A.

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA SCHIO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AGROPECUARIA SCHIO S.A.

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA SCHIO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 03/03/2023

06/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:40

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 03/03/2023

06/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 16:51

Decisão

•16/11/2022, 13:12

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:05

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/10/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:07

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:23

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 16:25

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 22:13

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:46

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:01

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:48

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:11

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGROPECUARIA SCHIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 150745135/40 – À vista da informação de estorno dos valores disponibilizados em virtude do pagamento do PRC/RPV (id 150745136), nos termos da Lei n. 13.463/2017, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito (sobrestado). Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012964-84.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:00

Processo Desarquivado

12/11/2021, 18:00

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2020, 11:31

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:50

Transitado em Julgado em 26/02/2020

26/02/2020, 17:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:05

Publicado Sentença em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2019, 14:54

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 14:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:26

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 16:44

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:59

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2019, 17:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/09/2019, 17:50

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 10:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SCHIO LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 16:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:08

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:08

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 16:03

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:02

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:55

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:28

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:24

Juntada de Certidão

23/07/2019, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2019, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/07/2019, 18:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/07/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:09

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:54

Expedição de Certidão

22/07/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2019, 17:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/07/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:20

Ofício de transferência eletrônica

•11/10/2022, 16:48

Outros Documentos

•11/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:48

Decisão

•09/08/2022, 16:25

Despacho

•04/07/2022, 09:46

Decisão

•11/05/2022, 15:16

Decisão

•06/05/2022, 17:48

Despacho

•22/03/2022, 12:42

Despacho

•01/02/2022, 15:01

Despacho

•27/01/2022, 16:30

Sentença

•06/12/2019, 15:18

Sentença

•05/12/2019, 18:07

Todos os documentos(24)

Sentença

•12/12/2022, 16:51

Decisão

•16/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:20

Ofício de transferência eletrônica

•11/10/2022, 16:48

Outros Documentos

•11/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:48

Decisão

•09/08/2022, 16:25

Despacho

•04/07/2022, 09:46

Decisão

•11/05/2022, 15:16

Decisão

•06/05/2022, 17:48

Despacho

•22/03/2022, 12:42

Despacho

•01/02/2022, 15:01

Despacho

•27/01/2022, 16:30

Sentença

•06/12/2019, 15:18

Sentença

•05/12/2019, 18:07

Despacho

•06/11/2019, 16:36

Despacho

•06/11/2019, 15:48

Despacho

•26/08/2019, 16:03

Despacho

•23/07/2019, 15:35

Despacho

•23/07/2019, 15:28

Despacho

•22/07/2019, 18:09

Petição inicial - PDF

•22/07/2019, 17:11

Documento Comprobatório

•22/07/2019, 17:11

Documento Comprobatório

•22/07/2019, 17:11