Cumprimento de sentença 0006910-76.2008.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0006910-76.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO FAUSTINO DA SILVA, JAIME DA SILVA, LOURDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DA PENHA AUGUSTO - SP141994 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DA PENHA AUGUSTO - SP141994 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DA PENHA AUGUSTO - SP141994 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006910-76.2008.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória, em fase de execução, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FERNANDO FAUSTINO DA SILVA, JAIME DA SILVA e LOURDES DA SILVA, na qual busca o pagamento de dívida no valor de R$10.157,10. Realizado o bloqueio de valores em nome dos réus Lourdes da Silva e Jaime da Silva, os montantes foram transferidos por meio do sistema BacenJud (fls. 84/86 do ID 13601636). Posteriormente, restou acolhida parcialmente a impugnação apresentada pelos réus, determinando-se o levantamento de parte dos valores bloqueados e a apropriação pela CEF do remanescente (fls. 194/195 do ID 13601636). Manifestando-se no ID 32423740, a CEF informou que houve a satisfação do débito, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimada a esclarecer se o pagamento realizado englobou os valores apropriados nestes autos (ID 40995873), a CEF informou que "o débito foi quitado com outros valores, devendo o bloqueio ser devolvido ao Executado" (ID 42473125). Instados a se manifestarem (ID 45045539), a CEF salientou que o valor a ser liberado é o remanescente nos autos, sendo que o montante outrora apropriado por ela foi utilizado na quitação do contrato (ID 45618324), os réus/executados se quedaram inertes. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A notícia de que a parte ré/executada regularizou a sua inadimplência revela a ausência superveniente de interesse de agir quanto ao prosseguimento da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas pela CEF (fl. 28 do ID 13601636). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o acordo celebrado. Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 194/195 do ID 13601636, levantando-se os valores depositados às fls. 97 (R$ 6,18) e 140 (R$ 133,91) do ID 13601636, atualizados no ID 45559084, devendo o advogado dos réus/executados fornecer as informações necessárias para tanto. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt de David Juiz Federal Substituto

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de FERNANDO FAUSTINO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/03/2022.

Publicado Despacho em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(200)