Procedimento Comum Cível 0009483-27.2008.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.819,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2024 (1a. Vara)

16/10/2024, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de CLAUDINEI FALASCO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de LYDIA LOURENCO FALASCO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:08

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:49

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:54

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:58

Juntada de petição inicial

31/05/2022, 16:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/05/2022, 11:48

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2024 (1a. Vara)

16/10/2024, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de CLAUDINEI FALASCO em 18/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 09:15

Despacho

•06/07/2022, 17:49

19/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de LYDIA LOURENCO FALASCO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:08

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:49

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:54

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:58

Juntada de petição inicial

31/05/2022, 16:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/05/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A APELADO: LYDIA LOURENCO FALASCO, CLAUDINEI FALASCO Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009483-27.2008.4.03.6120 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de ação ordinária ajuizada por LYDIA LOURENCO FALASCO e OUTRO em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança envolvendo os planos econômicos (CADERNETA DE POUPANÇA). O processo foi sobrestado, conforme decisão proferida em 05/10/2010 (fl. 91 - autos físicos). A CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa que as partes realizaram acordo, na via administrativa e, em virtude disso, foram realizados os pagamentos via CRÉDITO/DEPÓSITO, conforme comprovantes juntados aos autos. (fls. 95/98 - autos físicos) A parte Autora manifestou-se favoravelmente à homologação do referido pedido (ID 251791991) Ante o exposto, uma vez comprovado o pagamento nos autos, homologo a transação para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Prejudicados os recursos de apelação. Intime-se. Após as formalidades legais, certifique-se o transito em julgado desta decisão e baixem os autos à vara de origem. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A APELADO: LYDIA LOURENCO FALASCO, CLAUDINEI FALASCO Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Inicialmente, cumpre registrar que PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009483-27.2008.4.03.6120 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2.- No mesmo prazo, manifeste-se a parte Autora quanto ao pedido de homologação do acordo e extinção da ação, em razão da informação prestadas nos autos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL de que as partes realizaram acordo, na via administrativa e, em virtude disso, foram realizados os pagamentos via CRÉDITO/DEPÓSITO, conforme comprovantes juntados aos autos. Cumpra-se. São Paulo, 5 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 64/2010 (1a. Vara)

20/07/2010, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 577/583

24/06/2010, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre:

07/06/2010, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 596/646

06/05/2010, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2010, 11:22

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LYDIA LOURENCO FALASCO E OUTRO Complemento Livre:

28/04/2010, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2010, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. JULGAMENTO

11/03/2010, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

11/03/2010, 11:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 302/309

23/02/2010, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/02/2010, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: CEF

18/02/2010, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2010, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/01/2010, 14:07

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Data da Citação: 08/01/2010 Complemento Livre: DR. JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

08/01/2010, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2009, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2009, 10:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2009, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2009, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1852/1865

01/10/2009, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

09/09/2009, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/537

03/03/2009, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/673

08/01/2009, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 16:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2008, 09:46

Decisão

•07/02/2022, 11:52

Decisão

•04/02/2022, 21:48

Despacho

•10/01/2022, 12:08

Despacho

•09/01/2022, 17:14