Execução Fiscal 0008973-59.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2004

Valor da Causa

R$ 791,91

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

VERA LUCIA BARBOSA CACERES VIANA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES

OAB/MS 22130·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OLIVEIRA

OAB/MS 18951·CPF·Representa: Réu

JEAN PHIERRE DA SILVA VARGAS

OAB/MS 12481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

27/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA CACERES VIANA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 16:07

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:06

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 09:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 14:37

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

27/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA CACERES VIANA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 16:07

Publicado Sentença em 20/04/2023.

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 12:41

Sentença

•08/03/2023, 14:15

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20/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:06

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 09:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 14:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de proposta de acordo

23/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: VERA LUCIA BARBOSA CACERES VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN PHIERRE DA SILVA VARGAS - MS12481 D E S P A C H O Ciência ao causídico Jean Phierre da Silva Vargas, pela imprensa oficial, acerca do bloqueio e da disponibilização ao Conselho exequente do montante de R$ 200,00 (duzentos reais), efetivado em conta de sua titularidade em razão da multa processual aplicada no procedimento administrativo de f. 37 do ID 26503162. Após, considerando a ausência de oposição de embargos pela executada VERA LUCIA BARBOSA CACERES VIANA, disponibilize-se ao credor o saldo penhorado nestes autos, bem como a multa processual aplicada em favor do exequente, mediante transferência eletrônica ao Conselho. Oportunamente, diga o credor quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE, 22 de julho de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008973-59.2003.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2021, 12:40

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 11:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 09:41

Juntada de certidão

29/09/2021, 19:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA CACERES VIANA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:46

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2020, 11:17

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA CACERES VIANA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 09:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2020, 18:02

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.542/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000008515 Complemento Livre:

24/06/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/01/2019, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 06:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2018, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS Complemento Livre:

09/03/2018, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000063221 Complemento Livre: EXECUTADO

30/11/2017, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA TRANSFERENCIA BACEN JUD

14/11/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000057847 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/11/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2017, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/10/2017, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000054357 Complemento Livre: EXECUTADO

18/10/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000050696 Complemento Livre:

19/09/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

19/09/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000028677 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/06/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000005429 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/05/2016, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/01/2016, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO INFOJUD Complemento Livre: NEGATIVA

20/11/2015, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 200360000090920

18/04/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/08/2012, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/05/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2012, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2011, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/06/2011, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

22/02/2011, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

25/10/2010, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/10/2009, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DO CRC Complemento Livre: OFICIO ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/07/2009, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 109/2009

08/07/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/07/2009 GUIA: 109

08/07/2009, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2006: PACOTE: 0

21/06/2007, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.79/2006 (6a. Vara)

19/05/2006, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2006, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2006, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2005, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2005, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2005, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CRC

03/06/2005, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/04/2005, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2005, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2005, 09:07

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

16/11/2004, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/11/2004, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

15/10/2004, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

15/10/2004, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

14/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2004, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2004, 12:27

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

26/07/2004, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

17/06/2004, 11:25

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2004, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2004, 07:53

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

24/05/2004, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

18/05/2004, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

17/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2004, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 11:01

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

09/02/2004, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

29/01/2004, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

28/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2003, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 10:41

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

22/10/2003, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

16/10/2003, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

15/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2003, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 13:45

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

08/08/2003, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

03/08/2003, 06:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2003, 06:20

Despacho

•12/09/2022, 15:43

Despacho

•01/02/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:47

Ofício de transferência eletrônica

•04/10/2021, 11:47

Despacho

•22/07/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 17:58