Execução Fiscal 0000412-55.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.889,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER

OAB/SP 208832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 13/11/2025

05/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:44

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 14:05

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 13/11/2025

05/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 17:02

Sentença

•15/10/2025, 12:55

18/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:44

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2022, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER - SP208832 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000412-55.2014.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 59 dos autos físicos digitalizados, sobrestando-se o feito. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 20 de outubro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:44

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:40

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/07/2021, 10:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.133/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080013321 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080002715 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

15/03/2017, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/03/2017, 11:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.111/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2015, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310003896 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

02/09/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO A DISPOSICAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AGUARDANDO RETIRADA

05/11/2014, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461080028317 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

12/08/2014, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461080028317 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

12/08/2014, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 05:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2014, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014613100030211 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

12/06/2014, 08:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO - 30/05/2014

05/06/2014, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/05/2014, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

14/03/2014, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2014, 09:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:14

Despacho

•01/02/2022, 15:11

Despacho

•20/10/2021, 14:44