Apelação Cível 0001397-89.2016.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
Concessão
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
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Autor
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO BATISTA MUZEL GOMES
OAB/SP 173737
·
CPF
215.***.***-85
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·
Representa: Autor
SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF
149.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA SERAFIM PIEDADE
OAB/SP 370570
·
CPF
385.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA
OAB/SP 77246
·
CPF
064.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (199)
Partes do Processo
(199)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
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Autor
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
Movimentações
Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:54
Expedição de Comunicações.
06/11/2025, 14:23
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA
Terceiro
JOSE CLAUDIO
Terceiro
CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK
Terceiro
DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP
Terceiro
CARLOS FRANCISCO MORO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERALDA LUZIA ALVES
Terceiro
RODOLFO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO
Terceiro
GLICERIO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI
Terceiro
BIRIGUI
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
GERENTE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES
Terceiro
CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES
Terceiro
CEFE AGENCIA INSS/ PENHA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS
Terceiro
CHEFE DA APS EM ASSIS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS
Terceiro
CHEFE DE BEEFICIOS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA
Terceiro
CHEFE AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
IN
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES
Terceiro
MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Terceiro
CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
INSS CHEFE
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO
Terceiro
CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO
Terceiro
TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I
Terceiro
EDUARDO HIRAICI SADAO
Terceiro
GERENTE REGIONAL
Terceiro
CHEFE DO INSS
Terceiro
CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA
Terceiro
TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA
Terceiro
COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA
Terceiro
CHEFE DE AGENCIA INSS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE
Terceiro
ANTONIO RABECHI JUNIOR
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP
Terceiro
PATRICIA REGINA GOMES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO
Terceiro
EDGAR ALVES DE CAMPOS
Terceiro
SUPEREINTENDENTE SUDESTE I
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
CHEFE AGENCIA DO INSS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA
Terceiro
CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO
Terceiro
AMPARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS
Terceiro
ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
CHEFE DO INSS GUARULHOS
Terceiro
ADEMIR KRONEMBERGER
Terceiro
CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP
Terceiro
SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Terceiro
PENHA
Terceiro
DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
LOURDES DE SOUZA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP
Terceiro
CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I
Terceiro
CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I
Terceiro
CHEFE D
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -
Terceiro
CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS
Terceiro
CHEFE DO INSS DIADEMA
Terceiro
CHEFE DA APS DE DIADEMA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
ENILSA MARIA PEREIRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE AGENCIA ITAPIRA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
SILVANA
Terceiro
CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA
Terceiro
ITAPIRA
Terceiro
GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS
Terceiro
GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
OADIR MARCOS CREMASCO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP
Terceiro
ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR
Terceiro
ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
JUIZO DE MOCOCA
Terceiro
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ALCUNHA
ALCUNHA
MARIA CRISTINA JACOB
CPF
021.***.***-10
Mostrar
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
71.***.***.0007-80
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/11/2025, 14:23
Juntada de certidão
06/11/2025, 14:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:54
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA JACOB em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:39
Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 17:34
Declarada incompetência
10/09/2025, 16:07
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
07/06/2023, 15:24
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 15:24
Juntada de certidão
07/06/2023, 15:24
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:54
Expedição de Comunicações.
06/11/2025, 14:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/11/2025, 14:23
Juntada de certidão
06/11/2025, 14:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:54
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA JACOB em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:39
Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 17:34
Declarada incompetência
10/09/2025, 16:07
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
07/06/2023, 15:24
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 15:24
Juntada de certidão
07/06/2023, 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023, 15:23
Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023, 14:03
Declarada incompetência
06/06/2023, 13:52
Juntada de Petição de outras peças
28/09/2022, 17:21
Conclusos para decisão
11/02/2022, 16:37
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA JACOB em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022, 00:07
Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CAIO BATISTA MUZEL GOMES - SP173737-N APELADO: MARIA CRISTINA JACOB, ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SP269967 Advogado do(a) APELADO: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA - SP77246 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id. 251255347: Proceda a Subsecretaria às alterações necessárias para futuras publicações. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001397-89.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 15:13
Juntada de certidão
01/02/2022, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 13:45
Juntada de Petição de outras peças
06/01/2022, 09:48
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021023685 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPETININGA SP
30/09/2021, 18:37
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe
30/09/2021, 17:57
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021010246 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL
25/06/2021, 14:38
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021006728 ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
25/06/2021, 14:11
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
31/05/2021, 19:32
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021006728 DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
28/05/2021, 15:44
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019161419 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
04/11/2019, 11:57
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019161419 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
31/10/2019, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 17:03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019132116 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
03/09/2019, 16:26
Expedição de Outros documentos.
30/08/2019, 15:19
Recebidos os autos
30/08/2019, 15:19
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
30/08/2019, 15:19
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016016353 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
29/01/2016, 14:09
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.01.2016 18:05:29 PARA PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA
20/01/2016, 18:05
Documentos
Decisão
•
10/09/2025, 16:07
Decisão
•
06/06/2023, 13:52
Despacho
•
01/02/2022, 15:13
Despacho
•
01/02/2022, 13:45