Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000619-05.2020.4.03.6338 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000619-05.2020.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO COELHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 04/07/2022

06/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO COELHO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:01

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:20

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LOURENCO COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO DO NASCIMENTO - SP260752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000619-05.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Intime-se a parte beneficiária sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o depósito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário do crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independentemente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. Decorrido prazo, venham os autos conclusos para decisão. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:07

—

Partes do Processo(230)