Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007431-17.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.202,89

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO COZZI

OAB/SP 258175·CPF·Representa: Autor

MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO

OAB/SP 304713·CPF·Representa: Autor

CELIA PENTEADO SARMENTO

CPF·Representa: Autor

MATHEWS ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/04/2026, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 10:56

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:32

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/04/2026, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:56

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 10:56

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 20:01

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:16

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:31

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 12:17

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:12

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO COZZI - SP258175, MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO - SP304713-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e observando a necessidade de inversão dos polos, conforme o caso. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 5007431-17.2019.4.03.6110 Intime-se a parte executada a, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, observado o prazo legal (art. 535, caput, do Código de Processo Civil). 3. Não havendo impugnação, tornem-se definitivos os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado nos autos (ID 103260895) e, presentes as informações cadastrais atualizadas necessárias, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96, 19/04/2017), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, VI e VII, da Resolução n. 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal). 4. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:59

Processo Desarquivado

13/09/2021, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2021, 11:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 13:54

Transitado em Julgado em 30/04/2021

14/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 17:06

Publicado Sentença em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 11:56

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2020, 17:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 11:56

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:23

Juntada de certidão

12/12/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 16:53

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 10:15

Despacho

•14/03/2025, 14:37

Despacho

•11/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:27

Despacho

•07/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:48

Despacho

•14/03/2023, 17:46

Decisão

•17/10/2022, 12:06

Despacho

•01/02/2022, 14:44

Despacho

•31/01/2022, 17:56

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:56

Despacho

•14/03/2025, 14:37

Despacho

•11/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:27

Despacho

•07/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:48

Despacho

•14/03/2023, 17:46

Decisão

•17/10/2022, 12:06

Despacho

•01/02/2022, 14:44

Despacho

•31/01/2022, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 11:05

Sentença

•05/03/2021, 11:56

Sentença

•04/03/2021, 17:39

Decisão

•18/12/2019, 14:33

Decisão

•18/12/2019, 12:00