Execução Fiscal 0007769-43.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 9.597,23

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/MS 10075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIO CANDIDO NAZARETTE

CPF

Reu

MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUMPCAO

CPF

Reu

MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUNCAO

CPF

Reu

MGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUNCAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:58

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 08:58

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de MGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUNCAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 15:10

Despacho

•18/12/2024, 15:10

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legal

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18/12/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:58

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 08:58

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 10:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/10/2023, 08:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/10/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUNCAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de MGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

23/09/2022, 13:27

Mandado devolvido cumprido

23/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUMPCAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUMPCAO, MARIO CANDIDO NAZARETTE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - MS10075 D E C I S Ã O (I) ID 56499986: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007769-43.2004.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro os pedidos do credor. Retifique-se a autuação, fazendo constar o novo CPF da executada MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUMPCAO de n. 619.461.849-34. Outrossim, homologo a desistência da União, julgando extinta a execução com relação ao executado MARIO CANDIDO NAZARETTE, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Promova-se a exclusão de MARIO CANDIDO NAZARETTE do polo passivo. (II) Considerando a certidão de ID 84413913, intime-se a exequente para que informe o saldo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. (III) Após, retornem conclusos à Central de Mandados para cumprimento da penhora de ativos financeiros da empresa executada MGA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, determinada no despacho ID 54984650. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:16

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

19/09/2021, 11:53

Desentranhado o documento

19/09/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

19/09/2021, 11:53

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 17:27

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 17:27

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2021, 17:36

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 23:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2021, 23:21

Conclusos para despacho

21/01/2021, 18:30

Decorrido prazo de MARIA ABGAIL GONCALVES ASSUMPCAO em 25/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 18:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 11:17

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.572/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000049654 Complemento Livre:

23/11/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2018, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000040401 Complemento Livre:

11/09/2018, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 229/2018

11/09/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 11/09/2018 GUIA: 229

11/09/2018, 14:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 400/2012: PACOTE: 10717

18/12/2012, 14:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.400/2012 (6a. Vara)

13/12/2012, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2012, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2012, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2012, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2011, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/11/2011, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2011, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

18/07/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2010, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2010, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 70 Complemento Livre:

26/03/2010, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

07/05/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2009, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2008, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2008, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

10/06/2008, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

09/11/2007, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CURITIBA/PR Complemento Livre: RESP. TRIB

24/10/2007, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2007, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2007, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/07/2007, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

06/07/2007, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2007, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2007, 14:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/01/2007, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/11/2006, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2006, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2006, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2006, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2005, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 12:42

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

06/05/2005, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

31/03/2005, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

30/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 13:31

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

15/10/2004, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

14/10/2004, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2004, 08:26

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:34

Despacho

•21/09/2023, 13:56

Decisão

•08/09/2022, 11:53

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 12:31

Decisão

•01/02/2022, 15:16

Despacho

•19/07/2021, 17:39

Despacho

•07/06/2021, 23:21

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/12/2024, 15:10

Despacho

•18/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:34

Despacho

•21/09/2023, 13:56

Decisão

•08/09/2022, 11:53

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 12:31

Decisão

•01/02/2022, 15:16

Despacho

•19/07/2021, 17:39

Despacho

•07/06/2021, 23:21

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:11