Cumprimento de sentença 0002376-30.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.504,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FUAD ACHCAR JUNIOR

OAB/SP 63253·CPF·Representa: Réu

LETHYCIA SEGATI BALLONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ZF DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025

04/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZF DO BRASIL LTDA. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ZF DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:02

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025

04/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZF DO BRASIL LTDA. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 17:49

Despacho

•17/05/2025, 19:01

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ZF DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

10/02/2025, 17:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

10/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:05

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 14:03

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de ZF DO BRASIL LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de ZF DO BRASIL LTDA. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZF DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FUAD ACHCAR JUNIOR - SP63253 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SORO-02V nº 31, de 10/11/2020, ficam as partes intimadas a conferirem a digitalização dos autos físicos e indicarem eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los de imediato, no prazo de 05 dias. Certifico que foram conferidos os dados da autuação do processo e a inserção do conteúdo do processo físico digitalizado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba/SP. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002376-30.2006.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 19:12

Juntada de petição inicial

19/03/2021, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (2a. Vara)

03/11/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 114/2009 (2a. Vara)

31/08/2009, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRF Complemento Livre:

07/08/2009, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100014906 Complemento Livre: DA UNIAO

07/08/2009, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE COM PETICAO Complemento Livre: 2007000357258

07/08/2009, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ INTIMAR FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/07/2009, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO HOUVE MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DO DESPACHO Complemento Livre:

14/07/2009, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1024/1028

15/06/2009, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA AUTORA Complemento Livre: 2008000252437

07/11/2008, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2008, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 400/404

22/08/2008, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2008, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2008, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2008, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/INTIMACAO DO REU Complemento Livre:

18/12/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2007, 10:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118

03/12/2007, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243

01/12/2006, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/10/2006, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO UNIAO Complemento Livre: E OFICIO CEF

17/10/2006, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR OFICIO E M CITACAO Complemento Livre:

01/08/2006, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO M. CAUTELAR 06.15557 Complemento Livre:

01/08/2006, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ENC DESPACHO

17/03/2006, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ENC DESPACHO

16/03/2006, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/03/2006, 14:24

Despacho

•14/05/2025, 18:03

Despacho

•17/01/2025, 13:13

Despacho

•12/08/2024, 18:25

Despacho

•07/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:39

Despacho

•16/03/2023, 13:52

Despacho

•02/03/2023, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:18

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/05/2025, 17:49

Despacho

•17/05/2025, 19:01

Despacho

•14/05/2025, 18:03

Despacho

•17/01/2025, 13:13

Despacho

•12/08/2024, 18:25

Despacho

•07/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:39

Despacho

•16/03/2023, 13:52

Despacho

•02/03/2023, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:12

Acórdão

•26/01/2021, 19:16

Acórdão

•22/01/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:56

Acórdão

•02/09/2020, 08:52

Acórdão

•01/09/2020, 14:57