Execução Fiscal 0459995-65.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/1982

Valor da Causa

R$ 120.879,69

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

IND/ GRAFICA ASEARTE LTDA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS SALVATORE CURCURUTO DA SILVA

OAB/SP 206668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

IND/ GRAFICA ASEARTE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKI

CNPJ

Reu

IND/ GRAFICA ASEARTE LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

11/09/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:01

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 01:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:58

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2022, 14:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 20:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2022, 19:53

Todas as movimentações(198)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•17/11/2022, 01:22

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2022, 19:53

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

11/09/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:01

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 01:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:58

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2022, 14:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 20:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2022, 19:53

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de IND/ GRAFICA ASEARTE LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:42

Juntada de certidão

25/03/2022, 22:25

Decorrido prazo de IND/ GRAFICA ASEARTE LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IND/ GRAFICA ASEARTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS SALVATORE CURCURUTO DA SILVA - SP206668 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre o teor do ofício requisitório de pequeno valor/precatório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459995-65.1982.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:27

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de IND/ GRAFICA ASEARTE LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2022, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2021, 11:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2021, 10:44

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CONCLUSÃO Complemento Livre: ABERTURA EQUIVOCADA

30/11/2021, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000510 Complemento Livre:

23/11/2021, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/10/2021, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2021, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2021, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2021, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2021, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000336 Complemento Livre: MANINESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

12/07/2021, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/06/2021, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2021, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2021, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2021, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2021, 07:42

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/05/2021, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2021, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/02/2021, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/02/2021, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000004 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

20/01/2021, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 856/861

20/11/2020, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820003615

05/02/2020, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que, nesta data, enaminho os autos para vista da parte exequente, nos termos do artigo 203, 4º, do CPC. Complemento Livre:

13/12/2019, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140011746 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

13/12/2019, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 425/430

03/12/2019, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140009543 Complemento Livre: EXECUTADO

06/11/2019, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/10/2019, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/10/2019 PedidoJF: 1348-13/2019 Prot: 382191030002165

30/10/2019, 06:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 76/2018 (13a. Vara)

16/08/2018, 08:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.76/2018 (13a. Vara)

14/08/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820100742 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/01/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201661820165042 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

18/07/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820125380 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

31/08/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2016, 08:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/07/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE NOVO EMAIL ENVIADO AO PROTOCOLO P/ EXCLUIR O NOME CEF Complemento Livre: E CONTAR SO A FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHEI EMAIL AO SEDI - CONFORME DESPACHO FLS 289 Complemento Livre:

17/06/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 15:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO JURIR/CEF Complemento Livre: 201261000097247

03/07/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2012, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/04/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/04/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO

12/04/2012, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/04/2012, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/04/2012, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/402

14/03/2012, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2010, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 457/470

01/10/2010, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2009, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO DE PRE Complemento Livre: EXEQUENTE

24/03/2009, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2008, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/72

15/12/2008, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DIVERSOS

02/12/2008, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 653/2008-Se Complemento Livre: JF Santos/SP

09/10/2008, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2008, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: SANTOS/SP Complemento Livre: 185/2008

27/06/2008, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2008, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2007, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2007, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2007, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Penhora nomeada Complemento Livre: Negativa, veiulo nao enontrado, imovel fehado.

29/03/2007, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2007, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2007, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2007, 07:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/03/2007, 09:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/03/2007, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Pen Nomeada, Aval, Int Complemento Livre: 55/2007

15/02/2007, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Cit, Pen, Aval Complemento Livre: 54/2007

15/02/2007, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXCTE/EXCDO(A)

12/01/2007, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2006, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2006, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2006, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/01/2006, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/08/2005, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2005, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2005, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2005, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2005, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2005, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2003, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2002, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2002, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2002, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2002, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2002, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2002, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2001, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2001, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/12/2001, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2001, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 15a. Vara em 28/11/2001 na Guia n.0000241/2001

28/11/2001, 13:47

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

10/05/1982, 21:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 19:53

Despacho

•09/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:27

Despacho

•16/12/2021, 17:35