Execução Fiscal 0000300-23.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.532.094,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM L

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:37

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 13:56

Despacho

•01/02/2022, 15:10

31/05/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 DESPACHO ID.239906597: Manifeste-se o(a) exequente. Guaratinguetá, 1 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000300-23.2017.4.03.6118

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:17

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 18:23

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2019, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/10/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 10:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 09:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201861180002930

18/07/2018, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1801.2018.00400 EM 11/06/2018 (Guia 2018.0186)

28/06/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 07:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2017, 07:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/12/2017, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/12/2017, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETIÇÃO EXEQUENTE - SUBSTITUIÇÃO C.D.A. Complemento Livre: 201761180005616

08/11/2017, 13:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: EFETIVAR PAGAMENTO OU OFERTAR BEM PARA GARANTIA

22/08/2017, 10:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201761180004876

22/08/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

20/06/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 07:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2017, 09:31

Despacho

•30/09/2021, 14:34

Despacho

•25/08/2020, 14:32

Despacho

•05/06/2020, 15:44

Despacho

•22/01/2020, 10:49

Despacho

•12/11/2019, 17:52