Procedimento Comum Cível 5006138-34.2018.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006138-34.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VANDINA DOS SANTOS LEOPOLDINO Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006138-34.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2019, 20:47

Juntada de termo de remessa

25/07/2019, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:49

Juntada de certidão

10/06/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 10:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:07

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 22:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 22:36

Proferida decisão interlocutória

27/05/2019, 17:50

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:49

Documentos

Despacho

•27/05/2019, 22:35

Despacho

•27/05/2019, 17:50

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de termo de remessa

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2019 23:59:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 30/05/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

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