Procedimento Comum Cível 5001529-95.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 56.032,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FELIPE MAIA POLO

CPF

Autor

GIRL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE SOUZA

OAB/SP 139722·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ ANGELONI NETO

OAB/SP 423740·CPF·Representa: Autor

MILTON JORGE CASSEB

OAB/SP 27965·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MORGADO CASSEB

OAB/SP 184376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

FELIPE MAIA POLO

CPF

Autor

GIRL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de GIRL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA - EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE MAIA POLO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:31

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:05

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de GIRL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA - EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 17:31

Despacho

•06/12/2022, 15:38

03/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE MAIA POLO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:31

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:05

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/11/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GIRL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA - EIRELI - EPP, FELIPE MAIA POLO Advogados do(a) APELANTE: ALVARO LUIZ ANGELONI NETO - SP423740-A, MARCOS DE SOUZA - SP139722-A Advogados do(a) APELANTE: ALVARO LUIZ ANGELONI NETO - SP423740-A, MARCOS DE SOUZA - SP139722-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027-A, HENRIQUE MORGADO CASSEB - SP184376-A, MILTON JORGE CASSEB - SP27965-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista ao embargado para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001529-95.2019.4.03.6106 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de FELIPE MAIA POLO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de GIRL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA - EIRELI - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021, 16:36

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:22

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:31

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:31

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADOR JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:47

Mandado devolvido cumprido

05/05/2021, 23:47

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 23:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:18

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 19:26

Juntada de certidão

23/04/2021, 19:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2021, 18:48

Publicado Sentença em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 10:01

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:01

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:01

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:00

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2021, 18:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/03/2021, 18:44

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:24

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 16:24

Processo Desarquivado

29/05/2020, 16:18

Juntada de certidão

23/05/2020, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de FELIPE MAIA POLO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de GIRL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA - EIRELI - EPP em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2020, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:05

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 10:44

Conclusos para despacho

05/01/2020, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de réplica

18/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 13:44

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:44

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:39

Juntada de certidão

18/11/2019, 18:39

Juntada de certidão

18/11/2019, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 21:53

Mandado devolvido cumprido

21/10/2019, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 11:50

Juntada de certidão

08/10/2019, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 19:01

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:32

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:32

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 15:38

Juntada de certidão

17/09/2019, 12:41

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/05/2019, 11:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:27

Juntada de certidão

07/05/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:35

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/05/2019, 11:05

Juntada de certidão

23/04/2019, 11:36

Expedição de Certidão

22/04/2019, 15:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 15:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 10:53

Decisão

•17/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:41

Decisão

•11/08/2022, 17:50

Decisão

•10/08/2022, 19:04

Acórdão

•03/06/2022, 14:14

Acórdão

•02/06/2022, 14:33

Despacho

•01/02/2022, 15:19

Despacho

•01/02/2022, 15:07

Acórdão

•26/11/2021, 08:26

Acórdão

•25/11/2021, 10:53

Despacho

•18/08/2021, 10:36

Despacho

•17/08/2021, 19:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/12/2022, 17:31

Despacho

•06/12/2022, 15:38

Decisão

•17/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:41

Decisão

•11/08/2022, 17:50

Decisão

•10/08/2022, 19:04

Acórdão

•03/06/2022, 14:14

Acórdão

•02/06/2022, 14:33

Despacho

•01/02/2022, 15:19

Despacho

•01/02/2022, 15:07

Acórdão

•26/11/2021, 08:26

Acórdão

•25/11/2021, 10:53

Despacho

•18/08/2021, 10:36

Despacho

•17/08/2021, 19:22

Sentença

•29/03/2021, 19:00

Sentença

•29/03/2021, 18:44

Despacho

•10/03/2020, 14:44

Despacho

•09/03/2020, 17:25

Despacho

•25/11/2019, 18:44

Despacho

•25/11/2019, 16:01

Mandado

•07/10/2019, 19:01

Despacho

•19/09/2019, 12:44

Despacho

•06/05/2019, 16:35