Tutela Cautelar Antecedente 0019273-56.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP 112499·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE FARIA ACHCAR

CPF·Representa: Réu

ALERSON ROMANO PELIELO

OAB/SP 156231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:25

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 02:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:47

Todas as movimentações(63)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:49

Despacho

•24/05/2023, 15:00

21/06/2023, 00:25

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 02:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:03

Embargos de declaração não acolhidos

08/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/09/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 01:01

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 22:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:14

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP112499 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o autor sobre o pedido da União Federal ID 84441533. SÃO PAULO, data registrada no sistema. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0019273-56.2012.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 10:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2020, 15:13

Comunicações

•14/04/2023, 16:38

Decisão

•08/03/2023, 18:03

Despacho

•29/08/2022, 18:29

Despacho

•18/05/2022, 22:43

Despacho

•01/02/2022, 15:24

Despacho

•02/08/2021, 17:17

Despacho

•15/04/2021, 10:22

Despacho

•13/04/2021, 18:14