Execução Fiscal 0006379-18.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 193.574,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006379-18.2013.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar da decisão de fls. 95 dos autos físicos digitalizados. Intime-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:05

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006379-18.2013.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar da decisão de fls. 95 dos autos físicos digitalizados. Intime-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006379-18.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 95 dos autos físicos digitalizados,m sobrestando-se o feito. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 20 de outubro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/07/2021, 10:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.80/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/05/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080006215 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/04/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/02/2018, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/02/2018, 12:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2015, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2014, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2014, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

18/07/2013, 09:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2013, 08:00

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 17:18

Despacho

•10/02/2022, 13:44

Despacho

•01/02/2022, 15:34

Despacho

•20/10/2021, 17:05